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Conferência debateu a saúde como direito, sua consolidação e financiamento SUS

Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social promoveram, neste mês, a VII Conferência Municipal de Saúde com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS". O evento foi realizado no Centro de Convivência Natalício Botolli, durante todo o dia, e contou com a presença de autoridades municipais, conselheiros de saúde, gestores, colaboradores da saúde, representantes de entidades municipais, usuários e a comunidade em geral.

A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Graciele Possenti, destacou a importância da Conferência como um espaço democrático para debater a saúde do município e para construção de políticas públicas, conforme as normas do Conselho Municipal de Saúde. Segundo ela, desde a 8ª Conferência Nacional, realizada em 1986, muitas das reivindicações ainda não foram concretizadas, porém é necessário mobilizar esses momentos de diálogos e fortalecer a participação do controle social do SUS para construir políticas púbicas e defender o Sistema Único de Saúde.

 

Avanços na saúde

O vice-prefeito, Elgido Pasa, fez uma retrospectiva dos avanços dos últimos anos da administração municipal com relação à saúde. Lembrou que em 2009 eram disponibilizadas somente três exames de ressonância por ano, para toda a população de quase 17 mil pessoas e que agora são 20 exames por mês. Eram 20 horas de fisioterapia, hoje são 140 horas por mês. O Hospital São Roque, que estava prestes a fechar, recebeu incentivo e aumento dos recursos repassados na ordem de 40% em todas os procedimentos, desde o pronto atendimento até a complementação de cirurgias. Pasa criticou que somente em nossa região os municípios precisam complementar os serviços prestados pela rede hospitalar, diferentemente de outras regiões do País e do Estado.

Recordou, também, que na rede municipal não havia psiquiatra, cardiologista, neurologistas, dermatologistas e hoje o atendimento é feito em Getúlio Vargas com a complementação da Prefeitura. Segundo ele, isso acontece graças ao esforço dos gestores. Eram três UBSs, foi construída mais uma e todas as existentes passaram por reforma. "Nós temos uma estrutura física aonde os nossos profissionais têm condições de atender e acolher os nossos pacientes num ambiente digno, num espaço com infraestrutura decente", destacou.

Eram duas enfermeiras, hoje são sete, eram seis técnicas de enfermagem, hoje são 22, veio o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, que funciona junto à Ideau, que hoje tem demandas agendadas até outubro. Pasa destacou a parceria com o presidente da Ideau,
Flávio Barro, que ajudou nesta conquista. O vice-prefeito ainda lembrou a todos que a obrigação do município é investir 15% na saúde. "Aqui em Getúlio Vargas não baixamos de 22%", enalteceu.

 

Em defesa do SUS

A palestra proferida pelo professor e cientista social, especialista em Gestão Pública Municipal, Luiz Roberto Möller, foi fundamentada no acesso à saúde de qualidade, que cada cidadão brasileiro tem direito, na importância do SUS e no atendimento igualitário. Ele fez um resgate da política pública de saúde dos últimos anos, especialmente desde 1986 para cá. Segundo ele, o Brasil  foi buscar inspiração numa conferência que houve em 1986 que falava sobre gestão e financiamento da saúde e especialmente a participação social, quando ainda não existia o Sistema Único de Saúde. Na época, lembrou, era o período da construção da Constituição Federal e se entendeu que saúde era democracia, se o povo não lutasse por saúde, não teria. O palestrante repassou diversas informações sobre a saúde pública no Brasil e como foi construído e fortalecido o Sistema Único de Saúde. Abordou os princípios que norteiam o sistema, especialmente porque algumas peculiaridades do sistema estão em outros níveis, que não é o município que resolve. Falou sobre financiamento que não vem sendo cumprido e o grau de endividamento do Estado em relação aos municípios em milhões. Por isso, ele apontou como uma das soluções a necessidade de uma fiscalização maior na arrecadação e na aplicação dos recursos, especialmente do repasse da União e Estados para os Municípios.

Na oportunidade também foram escolhidos os delegados e suplentes para participarem da 8ª Conferência Estadual da Saúde que ocorrerá nos dias 24 a 26 de maio. Os delegados e seus respectivos suplentes são: Representando os usuários: 1ª Titular: Estelamar Vieira; 1ª Suplente: Lurdes Perin; 2ª Titular: Nelci Salete Perin Blaszack; 2ª Suplente: Simone Dos Santos; Representando os trabalhadores: 1ª Titular: Andreia Mariluci Centofante; 1ª: Suplente: Diana Renata Bombana; Represantando a Gestão: 1ª Titular: Yasmin Morsch; 1ª Suplente: Graciele Débora Possenti.
 

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