No final da manhã desta terça-feira (28), o presidente da Câmara de Vereadores de Erechim, Fifo Parenti, recebeu das mãos do prefeito Paulo Polis o ofício de encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O documento, que segue agora para apreciação dos parlamentares, estabelece as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada em conformidade com as determinações da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O projeto observa também as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas e a eficiência da gestão fiscal.

De acordo com o Executivo, o planejamento orçamentário de 2026 está voltado ao atendimento das principais demandas da população, priorizando a continuidade e o aprimoramento dos serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social, educação e infraestrutura. O município também tem buscado, de forma constante, parcerias com os governos estadual e federal para ampliar as receitas e viabilizar obras estruturantes em benefício da comunidade.

O presidente do Legislativo destacou a importância do momento e o papel do Parlamento na análise da proposta.

“A partir de agora, o Legislativo começa a discutir a Lei Orçamentária Anual, que tem prazo para ser votada até o final do mês de novembro. Os 17 parlamentares da Casa iniciarão a análise das despesas, receitas e dos orçamentos de cada secretaria”, afirmou Fifo Parenti.

Com a entrega do projeto, a Câmara inicia o processo de discussão e deliberação da LOA 2026, que definirá as bases para o planejamento financeiro do município no próximo ano, em consonância com os princípios da transparência, responsabilidade e equilíbrio fiscal.