A Famurs definiu, em Assembleia Geral, a realização de um encontro com prefeitos no dia 12 de novembro, voltado a discutir os efeitos práticos da Reforma Tributária e preparar os municípios para as mudanças que entram em vigor nos próximos anos.

 A decisão atende a uma demanda crescente dos gestores municipais, que têm manifestado preocupação com possíveis perdas de receitas, redução da base de cálculo e necessidade de reestruturação administrativa diante do novo modelo tributário nacional.

 Segundo a federação, 2026 será o ano decisivo para que as prefeituras estejam com suas equipes e sistemas adequados ao novo formato que passa a valer em janeiro de 2027.

 A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, destacou que o momento exige mobilização e capacitação técnica imediata.

“A Reforma Tributária exige preparo e planejamento. Nosso objetivo é garantir que os prefeitos saibam o que fazer para proteger as receitas e estruturar suas administrações. Queremos que esse momento seja de formação técnica e prática, não apenas de debate político”, afirmou.

Reforma da Previdência exige ação imediata dos municípios

 A pauta previdenciária também ganhou destaque na Assembleia. Os prefeitos demonstraram dificuldades em debater a pauta a nível municipal, além do crescimento do déficit nos regimes próprios de previdência e os impactos sobre as finanças locais.

         A presidente da Famurs apresentou a forma como o município de Nonoai vem conduzindo o processo de adequação à Reforma da Previdência, com um levantamento detalhado que mostra quanto cada aposentado contribuiu, quanto recebe atualmente e o tempo de contribuição de cada servidor.

 “Precisamos tratar o tema com transparência e responsabilidade. Muitos benefícios não foram acompanhados do recolhimento correspondente, o que pressiona os orçamentos municipais”, alertou Adriane.

 Atualmente, 331 municípios gaúchos mantêm regime próprio de previdência, e muitos enfrentam resistência política nas Câmaras de Vereadores para aprovar as adequações necessárias. A Famurs reforçou que, se as mudanças não forem realizadas nos próximos 18 meses, passarão a valer automaticamente as regras da União, o que pode agravar a situação fiscal das prefeituras.

 “Esse é um desafio que precisa ser enfrentado regionalmente. Precisamos apresentar dados concretos para garantir a sustentabilidade da previdência municipal”, concluiu a presidente.

Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

 Os presidentes das associações regionais deliberaram pela adesão dos municípios ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em articulação com a Secretaria de Planejamento do Estado.

 A decisão estabelece que 29 municípios-piloto, correspondentes às sedes das associações regionais, iniciarão a implantação do sistema, com fase de testes, treinamento de equipes e suporte técnico. Após essa etapa, será avaliada a viabilidade de expansão para todo o Estado.

 A iniciativa reforça o compromisso da Famurs em modernizar os processos administrativos municipais e ampliar a digitalização dos serviços públicos.