O município de Viadutos está atuando para destravar o processo de regularização fundiária do Assentamento Viadutos, criado em 1994, quando sete famílias vindas de terras indígenas do município de Iraí (RS) foram assentadas na Linha Rio Marcelino. A área foi destinada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio de uma permuta com os antigos proprietários.

Em 1996, a então Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento realizou a medição das terras e elaborou a planta do assentamento. Desde então, no entanto, o processo ficou paralisado e atualmente se encontra sem movimentação na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB).

Com o objetivo de acelerar a tramitação, o prefeito Giovan André Sperotto esteve em audiência com representantes da SEHAB. Na ocasião, foi informado de que, devido à grande demanda e à escassez de profissionais especializados, o andamento do processo está comprometido. Foi informado ainda que o município, mediante celebração de convênio, pode contratar e realizar o serviço de georreferenciamento das áreas.

No dia 2 de julho, o prefeito se reuniu com os assentados e seus familiares para informar a situação atual e explicar de que forma a Prefeitura poderá contribuir. Os moradores concordaram com as medições realizadas em 1996 e foram informados de que, mesmo com a entrega da documentação atualizada, os demais trâmites seguem sob responsabilidade da SEHAB, sem prazo definido para conclusão.

Durante a reunião, os assentados relataram as dificuldades enfrentadas pela ausência de registro e escritura das terras, o que limita o acesso a financiamentos, programas públicos e segurança jurídica sobre a posse.