A Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga realizou, nos dias 11 e 12, seguindo os protocolos de segurança contra a covid-19 e orientações da Secretaria Municipal de Saúde, a capacitação do “Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”.

O sistema foi instituído pela lei federal nº 13.431/2017, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente, em situação de violência.

A capacitação contou com a participação da rede de atendimento a criança e ao adolescente integrada por profissionais do CRAS, Conselho Tutelar, profissionais de saúde, educação, Brigada Militar, delegacia de polícia, profissionais de entidade hospitalar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social.

Esse momento propiciou as equipes saber que a violência contra crianças e adolescentes se dá de diferentes maneiras. “O uso intencional da força física ou do poder real ou ameaça, contra si próprio, contra uma pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”, segundo a Organização Mundial da Saúde (2002), isso acarreta sérios problemas e por isso há o dever da proteção.

A qualificação vem para organizar o sistema de proteção do município, esclarecendo que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada, que será realizada por profissionais municipais qualificados, e por meio do depoimento especial, realizado em caso de crime pelo sistema Judiciário. Também organiza o fluxograma de atendimento, formulário de registro de informações, que será utilizado pela rede de atendimento, em casos onde houver situação de violência.

A secretária de Assistência Social, Joice Baldissera, juntamente com sua equipe técnica do CRAS, assistente social e psicóloga, esclarecem que este sistema ainda vai ser trabalhado no município para o conhecimento de toda a comunidade e, principalmente, dos profissionais que atuam na área da infância e juventude. “Precisamos urgentemente estagnar a situação de violência que ocorre contra crianças e adolescentes, seja ela física, psicologia, sexual ou institucional”, disse.