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Jacutinga: alternativa que traz alento e esperança

Lei municipal beneficiará empreendedores locais

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Por Da redação
Foto Divulgação

O projeto do Executivo municipal, que prevê apoio financeiro a empreendedores locais, indústria, comércio, prestadores de serviços, agroindústrias e estabelecimentos do município, foi aprovado por unanimidade, na manhã de sexta-feira (16), em reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Jacutinga.

Programa

A lei nº 2881 de 16 de abril de 2021 é um programa de apoio financeiro criado pelo Executivo municipal, em que autoriza o município de Jacutinga a conceder apoio financeiro consistente no pagamento dos juros correspondente aos financiamentos firmados pela indústria, comércio, prestadores de serviços e agroindústrias locais, nas linhas de crédito emergencial de enfrentamento a crise financeira provocada pela covid-19, nos mesmos moldes apresentados pelo governo federal junto aos bancos credenciados e cooperativas de crédito. Serão beneficiadas as empresas dos diversos ramos da economia: indústria, comércio, prestação de serviços e agroindústrias em atividade no município, e que tiveram suas atividades reduzidas em razão da pandemia de Covid-19.

Valores

O valor do empréstimo ficará limitado a R$ 4 mil (quatro mil reais) a salões de beleza, barbearias, bares, restaurantes e similares. A R$ 7 mil (sete mil reais) a comerciantes e prestadores de serviços, e R$ 11 mil (onze mil reais) a indústrias e agroindústrias.

Critérios

Cabe destacar que os critérios para acesso ao benefício são os previstos no programa de linha de crédito emergencial da União, avaliados pelos bancos e cooperativas de crédito autorizados a firmar o financiamento. Em contrapartida, a empresa beneficiada deverá cumprir com as obrigações previstas na concessão de crédito, bem como manter suas atividades junto ao município pelo período do financiamento.

Prazos

O prazo de adesão das empresas ao programa será de até 90 dias. Cada empresa terá direito a uma única operação de crédito, independente da instituição bancária ou cooperativa de crédito em que operar. O prazo de carência para o início do pagamento da operação de crédito será de até 120 dias, em conformidade com as condições estabelecidas por cada banco.

Município pagará os juros

Desta forma, o município vai pagar o juro da operação de crédito, a cada trimestre, mediante a apresentação do comprovante de quitação das parcelas fornecidas pelos bancos ou cooperativas de crédito, onde o prazo de vigência do subsídio do juro a operação de crédito de que trata esta Lei será de até 24 (vinte e quatro) meses.

Programa necessário

Para o prefeito, Beto Bordin, o programa é necessário, pois a pandemia mundial causada pela covid-19 gerou e ainda está tendo impactos negativos em toda sociedade. “A fim de preservar a saúde, segurança e integridade física da população, foram instituídas ações como a obrigatoriedade de uso de máscaras, a utilização de álcool gel com frequência, a implantação de isolamento e distanciamento social, bem como medidas restritivas quando ao funcionamento dos empreendimentos”, disse.

Segundo Beto, essas medidas orientadas por órgãos de saúde a nível mundial, causaram significativo impacto nas relações sociais e no desenvolvimento econômico como um todo, em especial, no que se refere às empresas que precisaram fechar suas portas neste período, ou reduzir o atendimento e produção em razão das restrições imprescindíveis à garantia da saúde e da vida da população.

“Ainda, em conjunto com as restrições impostas, o aumento no preço de insumos, equipamentos e mercadorias, também penaliza nossos empreendedores na realização de suas atividades, criando uma cadeia de aumento de preços que nem sempre convém ser repassada ao consumidor final, causando um entrave no desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda do município”, disse o prefeito.

Desse modo, explica o prefeito, a administração municipal de Jacutinga, “sempre foi sensível aos anseios e necessidades das pessoas, priorizando a saúde sem esquecer a importância e essencialidade do desenvolvimento econômico, geração de renda e mantença das famílias, hoje busca auxiliar os empreendedores de nosso município, para que estes possam manter seus negócios em funcionamento, garantindo seu sustento, de seus funcionários e suas famílias”.

Conforme o vice-prefeito, Ricardo Menegaz, a concessão de apoio financeiro ao pagamento dos juros correspondente aos financiamentos firmados pela indústria, comércio, prestadores de serviços e agroindústrias locais nas linhas de crédito emergencial de enfrentamento à crise financeira provocada pela covid-19 nos mesmos moldes apresentado pelo governo federal junto aos bancos credenciados e cooperativas de crédito.

Por fim, o Executivo Municipal destaca que o governo é sabedor de que todo o trabalho que possibilita o sustento das pessoas é essencial, e que este momento de adaptações comportamentais representou tempos difíceis a todos. “Portanto, nossa administração buscou alternativas que possam trazer alento e esperança a nossos munícipes”, disseram prefeito e vice.

Os interessados devem buscar junto a prefeitura municipal maiores informações, pelo telefone (54)3368-1291.

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