14°C
Erechim,RS
Previsão completa
0°C
Erechim,RS
Previsão completa

Publicidade

Região

Em prol das empresas locais

Prefeitura de Jacutinga prorroga prazo de pagamento de alvará

teste
Divulgação
Por Da redação
Foto Divulgação

O prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, sancionou, na manhã de segunda-feira (22), a lei que prorroga para 31 de outubro o pagamento da taxa de alvará de funcionamento. Em meio à pandemia da covid-19, a Prefeitura de Jacutinga prorrogou os prazos de pagamento da taxa de alvará de funcionamento de profissionais autônomos, que o vencimento original seria 31 de março deste ano, prorrogando para o dia 31 de outubro de 2021.

O objetivo da medida é beneficiar e colaborar com as empresas jacutinguenses, diante da situação atual, em que alguns segmentos foram prejudicados com o fechamento nos últimos dias, em respeito ao decreto estadual.

Para o prefeito, o momento pede compreensão e colaboração coletiva. “Estamos fazendo a nossa parte para, de alguma forma, colaborar com todos os empresários, pois sabemos da importância de cada um no desenvolvimento do nosso município”, disse.

Uma dessas ações é a restrição das atividades comerciais e de prestação de serviços. “Estamos conscientes sobre a importância e necessidade de se possibilitar a abertura dos estabelecimentos a fim de garantir emprego e renda as pessoas de nosso município. Contudo, não podemos esquecer os protocolos que visam a garantia da saúde, segurança e bem-estar de nossa população, em especial, as medidas cogentes determinadas pelo governo estadual”, observa.

Assim, como forma de atenuar a penalização dos empreendedores locais, que já sofrem restrições, se propôs a prorrogação do vencimento dos impostos e taxas de alvará neste ano de 2021.

A lei já está em vigor e o boleto para pagamento da taxa pode ser emitida no site da Prefeitura de Jacutinga (www.jacutinga.rs.gov.br) ou no Setor de Tributação.

Também na segunda-feira (22) o prefeito publicou o decreto municipal 4155/2021, adotando a aplicação das medidas sanitárias relativos a bandeira vermelha, de acordo com a cogestão aprovada pelo decreto 4154/2021, conforme decreto estadual nº 55.799/2021. O decreto permite a aplicação de medidas menos restritivas quanto ao funcionamento do comércio e serviços, autorizando o funcionamento conforme normas previstas no decreto.

Leia também

Publicidade

Blog dos Colunistas