0°C
Erechim,RS
Previsão completa

Publicidade

Região

MPF de Erechim cobra soluções para o sistema de esgotamento sanitário

Por Da Redação
Foto Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na noite de quinta-feira (17) uma audiência pública para discutir e cobrar soluções para o sistema de esgotamento sanitário do município de Marcelino Ramos, que despeja esgoto doméstico no Rio Uruguai, conforme apurado no inquérito civil (nº 1.29.018.000212/2015-19). O encontro, promovido em parceria com a Prefeitura local, reuniu cerca de 73 pessoas, praticamente lotando o Centro Comunitário da Comunidade Evangélica local.

Os trabalhos foram conduzidos pela procuradora da República em Erechim Letícia Carapeto Benrdt e pelo prefeito de Marcelino Ramos, Juliano Zuanazzi. Também fizeram parte da mesa de autoridades, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fernando Cassol; o economista da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Fábio Kurek; o superintendente regional da Corsan em Passo Fundo, Aldomir Santi; o fiscal sanitário e de Meio Ambiente do município, Renato da Conceição; a fiscal sanitária e de Meio Ambiente do município, Kauana de Oliveira; e o engenheiro sanitarista do MPF, Alan dos Santos Brasil.

Em sua manifestação, Letícia Carapeto Benrdt afirmou que os Projetos de Lei defendidos pela Prefeitura, que reestrutura a Política Municipal do Meio Ambiente (lei municipal nº 153/2002), altera o código de obras (lei municipal nº 069/2013) e dispõe sobre o esgotamento sanitário são “um retrocesso ambiental e social muito grave”. Os estudos feitos pelos técnicos do MPF consideram os projetos inviáveis tecnicamente e ambientalmente. “Atualmente, há todo um conjunto normativo que indica o sistema coletivo, aliado a um contrato com a Corsan, que estabelece sua responsabilidade pelas obras. A Prefeitura, com estes projetos de lei, pretende enterrar qualquer perspectiva de um sistema coletivo e mais: retirar toda responsabilidade financeira da Corsan para colocá-la nos ombros dos cidadãos”, disse Letícia Carapeto Benrdt.

E mais, assim como a proposta da Corsan, tratam o recolhimento do lodo como se fosse a universalização de acesso ao saneamento básico.

Leia aqui o laudo do MPF entregue aos participantes da audiência pública e apresentado pelo engenheiro sanitarista Alan Brasil que, durante sua colocação, reforçou a falta de informações básicas e consistentes apresentadas tanto pela Corsan quanto pela Prefeitura, além de estudos comprovando a viabilidade técnica e ambiental adequada do sistema individual.

“Por isso peço que a população se informe e procure o MPF. A responsabilidade está nas mãos de todos vocês, gestores, vereadores”, destacou a procuradora da República. E lançou a pergunta: “Que legado vocês querem deixar aos seus filhos?”

Em contrapartida, os projetos de lei que dispõem sobre o esgotamento sanitário, a alteração do Código de Obras municipal e a nova Política do Meio ambiente do município foram defendidos tanto pela gestão municipal e seus técnicos quanto pela Corsan.

Autoridades presentes responderam aos questionamentos feitos pelo público presente que manifestaram preocupações que passam pelo prazo de adequação necessária ao sistema até a necessidade de ampliar as discussões sobre as mudanças citadas.

A procuradora da República e o prefeito agradeceram a presença de todos e, ao final, a Prefeitura comprometeu-se a ampliar o debate com a comunidade, em especial sobre a nova Política do Meio Ambiente do município, antes de encaminhar os projetos para votação na Câmara de Vereadores local.

Publicidade

Blog dos Colunistas