Vou discorrer sobre o gasto público total do Brasil em relação ao PIB. Entretanto, é importante distinguir duas coisas: - 1º) Custo da máquina pública: pessoal, manutenção e funcionamento dos órgãos. O indicador de consumo do governo inclui serviços à população, como saúde, educação e segurança, não apenas burocracia.
Em comparação com outros governos, o Banco Mundial apresenta os seguintes dados de 2025, em proporção do PIB: a) o Brasil consome 19,1% do PIB; b) França 24,4%; c) Finlândia 26,1%; d) Suécia 26,4%. Entretanto, esses dados não permitem afirmar que possuímos a maior máquina pública do mundo.
A análise sobre a máquina pública deve começar por uma pergunta simples: quanto custa manter o Estado e o que a população recebe em troca? O objetivo da administração pública deve ser capaz de prestar bons serviços, respeitar o contribuinte e utilizar os recursos com responsabilidade. Eis a questão!
A transparência é parte indispensável desse esforço. O Portal da Transparência federal permite consultar despesas, remunerações, licitações, contratos e transferências. Essas informações devem servir de base para o controle social. O contribuinte deve conseguir identificar o que foi contratado, quanto foi pago e qual benefício se pretendia entregar. A existência do Portal da Transparência não garante, por si só, que a corrupção seja impedida. Transparência precisa estar acompanhada de controles preventivos, fiscalização dos contratos e acompanhamento dos resultados, medidas que o TCU trata como “complementares” na governança das contratações públicas. Publicar informações não é o mesmo que impedir irregularidades. O próprio TCU identifica limitações na qualidade e na integração dos dados governamentais que prejudicam a gestão e o controle social. Pressupõem-se que a transparência deva produzir consequências, como apuração, correção das falhas e responsabilização quando comprovadas as irregularidades. Mas a divulgação de escândalos, isoladamente, não permite concluir se a corrupção aumentou ou se mais casos estão sendo descobertos. Acredite se quiser!
Já vimos na matéria anterior, que o Governo gasta muito mais do que arrecada. Entretanto, neste contexto da administração publica temos outro fator impactante na vida do cidadão, que passa desapercebido, ou melhor de tanto ouvir e se repetir nos noticiários, o povo nem dá mais a devida atenção. Este fator se chama “corrupção” – o câncer do Brasil. De novo, aquele velho jargão usado por determinados governantes “de tanto repetir uma mentira, ela vira uma verdade”. E fazer festa na inauguração das obras é uma forma de dar publicidade, mas também pode ser para dissuadir possíveis contestações.
A corrupção encarece os gastos públicos e reduzir a qualidade do que é entregue. A CGU identifica prejuízos como pagamentos por preços excessivos, quantidades não entregues e produtos ou serviços de qualidade inferior à contratada. Isto vimos no dia a dia, de municípios, estados e no Brasil. Isso pode ocorrer de duas maneiras: a) Pagar mais pelo mesmo serviço, por preços artificialmente elevados; b) Pagar o valor contratado e receber menos, em quantidade ou qualidade — mesmo sem aumento aparente do orçamento.
Em recente visita de trabalho ao Estado do Piauí, constatei rodovias recentemente asfaltadas, ligando diversos municípios. Mas, o que me chamou a atenção, foi que asfaltos em bom estado de conversação estavam sendo recapeados. Perguntei para algumas pessoas, qual a razão de estarem fazendo aqueles serviços, e a resposta foi obvia: “roubar recursos públicos”. A construção e conservação das rodovias asfaltadas é “velha e boa tática” de superfaturar o orçamento, até porque dificilmente se vê a fiscalização destas obras. E isto não é diferente no nosso estado e na nossa região, basta ver as rodovias que acessam o município de Erechim.
Relembrando as matérias anteriores, restam apenas 2,8% do PIB para investimentos; o saldo entre o arrecadado e os custos das contas do Governo tem um déficit de 7,4%, ou seja, um rombo de R$ 940 milhões; as previsões do crescimento do PIB para 2027 são de apenas 2%.
E pasmem, encontrei um estudo da Fiesp publicado em 2010, que estimou o custo econômico anual da corrupção no Brasil entre 1,38% e 2,3% do PIB, com valores de referência de 2008. E passados 16 anos, este percentual diminuiu ou aumentou? Fica a indagação!