“Entramos na nova era dos biocombustíveis”

Dando continuidade a matéria anterior, faz parte ainda do PL 528/2020 “combustíveis do futuro”, diesel verde, combustíveis de aviação, biometano e estocagem de Carbono. Com esta legislação o Brasil dá sinais ao mundo que entra definitivamente na transição energética com fortes medidas de descarbonização da economia brasileira e de consolidação da economia verde.

Diesel Verde - Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), prevê incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível. O CNPE fixará, a cada ano, até 2037, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil. Esse adicional deverá ser, no mínimo, de 3% por volume e levará em conta a comercialização em todo o território nacional.

Há grande diferença entre biodiesel e diesel verde, ambos combustíveis limpos, mas com propriedades distintas. Enquanto o biodiesel é um combustível derivado de biomassa, obtido a partir da reação de óleos ou gorduras com um álcool, o diesel verde é definido pela ANP como biocombustível de hidrocarbonetos parafínicos produzido a partir de quatro rotas tecnológicas, como hidro tratamento de óleo vegetal e animal ou pela fermentação do caldo de cana-de-açúcar.

Como a mistura, em termos de volume, deve ser alcançada nacionalmente, a ANP definirá os percentuais de adição para cada estado e Distrito Federal, podendo ser diferentes conforme diretrizes como a otimização logística na distribuição e no uso do diesel verde e a adoção de mecanismos baseados em mercado.

Bioquerosene - Combustível de Aviação - Pasmem, de soja e outros produtos agrícola e florestais, como o coco da palmeira carnaúba, a semente da arvore tungue, poderá se produzir a bioquerosene. O Deputado Federal Arnaldo Jardim relator do projeto defendeu a adição paulatina do chamado combustível sustentável de aviação (Sustainable Aviation Fuel - SAF) no querosene da aviação. Segundo o relator, a expectativa é que o Brasil seja um exportador da bioquerosene. O Brasil poderá ser uma grande plataforma de produção do BioQAV  - Combustível Sustentável de Aviação.

Biometano  - A produção de metano brasileiro vem principalmente de lixões, aterros e do setor de proteína animal. Na Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow, Escócia (COP26), em 2022, houve um pacto mundial para reduzir a produção de metano, gás com maior impacto ambiental que o carbônico. Para reduzir estas emissões usa-se biometano, sendo uma fonte descarbonizadora, agregadora de valor ao lixo na produção de gás e energia. Jardim lembrou que o biometano seguirá o caminho do etanol e da energia solar e terá preço competitivo. “Aquilo que é virtuosidade do etanol, a força do biodiesel daqui a pouco será o biometano. Vamos ampliar a produção, ter ganho de escala”, afirmou.

Estocagem de CO2 - O relator do projeto Arnaldo Jardim, reconheceu que o processo de estocagem de gás carbônico exige cuidados, mas esclareceu que o regulamento da ANP tratará desde a qualificação das empresas para operar na área até a garantia do monitoramento da efetividade da medida.

Entretanto nas discussões na Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados, houve muitas manifestações a favor e contra certas partes do projeto. Deputados se manifestando contrários a adição do biodiesel no diesel porque traz danos aos motores; assim como a adição excessiva de etanol na gasolina prejudica setores da economia. Mas, o nosso Deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS), diz que “o risco de agressão aos motores pelo biodiesel não é embasado em laudos técnicos. Não causa nenhum problema nos motores, de acordo com laudo técnico da Scania [fabricante de caminhões]. Esta é uma política socialmente justa, ambientalmente louvável, é sequestro de carbono”. Também, o deputado Bohn Gass (PT-RS) contestou o discurso de eventual aumento de preços. “Ouço que os preços vão subir. Mas que preço estamos pagando pela poluição que fizemos? Não há dinheiro que pague a destruição do meio ambiente”, disse. Ele ressaltou que a proposta vai estimular uma nova indústria brasileira de biocombustíveis.

Para o bem da economia e da nação brasileira, definitivamente entramos na era da transição energética que a centenas de anos tem como base os combustíveis fósseis. Agora, nossa base se volta aos biocombustíveis, e não esquecendo que “poderemos ser o eldorado desta nova era”.