O programa Desenvolve Mais Centenário concede incentivos para Bacia Leiteira, com objetivo de impulsionar novos investimentos e fomentar o aumento de produção, com a distribuição de adubo para produtores instalados no munícipio.
Terão direito a participação do programa todos os produtores que entregaram leite no exercício de 2024, a comprovação da produção deve acontecer no momento do credenciamento, por meio do relatório emitido pelo setor primário e as cópias das respectivas notas fiscais de produtor.
As inscrições de projetos para obtenção do financiamento serão efetuadas junto a Secretaria Municipal da Agricultura, com a entrega da documentação necessária estabelecida no edital. Os subsídios serão liberados pelo Poder Executivo Municipal, após a aprovação da Secretaria Municipal da Agricultura, com base na análise da ficha de inscrição e documentos.
O prazo para a apresentação da documentação de credenciamento, será de no período de 8 de abril de 2024 a 10 de junho de 2024. Após a análise da documentação e estando em conformidade com os requisitos estipulados no Edital, será publicado a relação dos credenciados e os possíveis indeferimentos, nos órgãos oficiais de divulgação do Município.
Em caso de indeferimento do pedido, os interessados poderão interpor recurso junto à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de dois dias úteis, contados do dia subsequente à publicação e comunicação dos interessados.