Programa Desenvolve + Centenário concede incentivos financeiros para novos investimentos em hortifruticultura, para estimular a implementação de pomares, com subsídio de mudas, adubos, subsídio de pagamento de juros para infraestrutura e subsídios de horas máquinas, no município.

Terão direito a participar do Programa os hortifruticultores instalados ou que se instalarão no território do município. As inscrições de projetos para obtenção do subsídio serão efetuadas junto a Secretaria Municipal da Administração, através de requerimento em modelo próprio, juntamente com a entrega da documentação necessária estabelecida no edital.

Os recursos estarão à disposição dos beneficiados conforme cronograma fixado pelo Executivo Municipal, após a aprovação da Secretaria Municipal da Agricultura. O prazo para a apresentação da documentação de credenciamento, será de no período de 8 de abril a 10 de junho.

Após a análise da documentação e estando em conformidade com os requisitos estipulados, será publicado a relação dos credenciados e os possíveis indeferimentos, nos órgãos oficiais de divulgação do município, bem como a devida comunicação aos interessados.

Em caso de indeferimento do pedido, os interessados poderão interpor recurso junto à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de dois dias úteis, contados do dia subsequente à publicação.