Na terça-feira (24), no auditório da URI em Erechim, foi realizada a 1ª Conferência Intermunicipal de Educação, reunindo representantes de órgãos públicos, sociedade civil, instituições, professores, estudantes, secretárias municipais, Fóruns Municipais de Educação, de 29 municípios da região.

O município de Três Arroios esteve representado pela coordenadora da Educação, Sirlei Gazzoni, diretoras das escolas, Maristela Zahner e Marileusa Baú, a presidente do Conselho Municipal da Educação, Sirlei Casasolla e a funcionária da Educação, Leana.

A programação foi promovida pelo Conselho dos Secretários Municipais de Educação da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (CONSEME-AMAU), com apoio da Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”, os presentes debateram o futuro da educação pública municipal, desafios e projetos, com a reflexão de sete eixos principais, que serão analisados na etapa estadual e depois nacional.

Depois de se tornar lei, o PNE será a base para construção do Plano Municipal de Educação para os próximos 10 anos. No fim do evento, também serão eleitos os delegados que representarão a região nas conferências estadual e nacional.

Eixos debatidos

Eixo I: O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, municipais e distrital de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II: A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III: Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV: Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V: Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI: Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII: Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.