O escritório da Emater-RS/Ascar Machadinho, confeccionou, na última semana, o primeiro documento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que surge em substituição à antiga Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

O engenheiro agrônomo da Emater de Machadinho, Bruno Menegussi, destacou que esse novo serviço já foi iniciado no município e mencionou importantes elementos para as inscrições. "Agora o produtor deverá apresentar toda a documentação de todos os integrantes da unidade familiar, documento comprobatório da terra, entre outros. O novo sistema está vinculado ao banco de dados governamental e é através deste sistema que são definidos os produtores aptos para recebimento de documentos ``, esclareceu Bruno.

As DAP’s emitidas anteriormente seguem em vigência conforme data de vencimento, posteriormente, serão enquadradas no novo sistema.

A administração municipal frisa que, a partir de 1º de julho deste ano, o novo documento é oficialmente obrigatório para agricultores que estão vinculados à agricultura familiar. O CAF segue os mesmos critérios estabelecidos pela Lei que regulamentava o DAP, com pré-requisitos para enquadramento.