O setor de talões de produtor rural de Mariano Moro, comunica aos produtores do município que a apresentação dos talões referente ao exercício de 2021 vai até a segunda-feira (28). Ao apresentar o talão, além de contribuir com o desenvolvimento do município, você também estará se beneficiando. Quanto mais contribui mais retorno tem.

Deveres do produtor:

- Manter atualizado o cadastro do estabelecimento rural, assim como, informar o encerramento das atividades;

- Apresentação do talão NFP;

- Não será fornecido novo talonário, no caso de não atendimento das exigências contidas nos itens anteriores, sem prejuízo das demais penalidades previstas em Lei;

- Nas saídas dentro do Estado destinadas aos estabelecimentos comerciais, indústrias, ou outros produtores com inscrição Estadual, o produtor deverá exigir a respectiva contranota ou a Nota Fiscal Eletrônica relativa a entrada. Na falta desta, no caso de saída de produtos tributados, deverá recolher o ICMS devido na operação;

- As NFP são intransferíveis e sua emissão é de competência exclusiva do próprio produtor, sendo apreendidos os que forem encontrados em poder de terceiros não autorizados, ficando cedente e portador sujeitos a multa por infração;

- Os talões deverão ser conservados pelo prazo de cinco exercícios completos, contados a partir do 1° dia do exercício seguinte ao que ocorreu na emissão da Nota Fiscal de produtor, acompanhados de todos os documentos a ele correspondentes, para exibição ao Fisco, quando solicitado.