25°C
Erechim,RS
Previsão completa
0°C
Erechim,RS
Previsão completa

Região

Encaminhado para a Câmara projeto para regularização dos terrenos do Loteamento Serafini

Falta de escrituras dos terrenos em loteamento é pauta no Legislativo de Centenário

teste
Divulgação/PM Centenário
Por Da Redação [email protected]
Foto Divulgação / Prefeitura de Centenário

Desde o início da gestão 21/24, o Poder Executivo Municipal de Centenário vem buscando solucionar o problema da falta de escrituras dos terrenos do Loteamento Serafini, que se arrasta por longos anos.

No ano início de 2021 foi encaminhado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores, implementando o REURB - Regularização Fundiária Urbana para o Município de Centenário.

Reunião com os moradores

A Lei Municipal n. LEI Nº 2.028/2021 foi sancionada em 23 de março de 2021, onde estabeleceu as normas sobre a Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. No final do ano de 2021 foi realizada uma reunião com os moradores do local para buscar uma solução, ao qual também não houve avanço.

Autorização para contratação

No dia 17 de janeiro de 2022 foi encaminhado um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal solicitando a autorização para contratação de uma empresa para realizar a regularização dos terrenos, mas que infelizmente não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara Municipal na Sessão Extraordinária realizada para esta finalidade.

Isenção total da taxa

Posteriormente, após uma reunião com os vereadores da bancada do Progressista, o Projeto foi atualizado com isenção de 100% da taxa de ITBI. Desta forma, com a aprovação deste projeto encaminhado, não haverá custos para os moradores, nem com a empresa que vai realizar a legalização (que será contratada por licitação) e nem custos com Tributos Municipais (ITBI e taxas) junto a Prefeitura Municipal.

Custos de registro

Somente caberá aos moradores os custos de registro da escritura, tendo em vista a proposição de isenção de ITBI e os custos com a empresa custeado pela administração municipal. Neste norte, segundo o Executivo, é urgente a aprovação do referido projeto, sendo de fundamental importância para moradores que há muitos anos aguardam a solução para a questão e neste momento está aguardando deliberação do Legislativo.

Publicidade

Blog dos Colunistas