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Viadutos: promover o exercício da cidadania

Além das secretarias, o programa poderá celebrar acordos ou convênios de cooperação técnica ou financeira com estados e municípios, organizações públicas, entidades e instituições privadas

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Divulgação
Por Da redação
Foto Divulgação

O município de Viadutos (RS) instituiu o Programa de Educação Fiscal para este ano. Para isso foi promulgada a lei 3.419/2021, de 30 de junho de 2021, em que é instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) para 2021.

O Programa Municipal de Educação Fiscal será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e pela Emater/Ascar, mediante ações nas quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimentos e atitudes voltados ao planejamento, a gestão e ao controle dos recursos públicos de forma responsável. Tudo isso com base no exercício da cidadania e da corresponsabilidade, visando o bem comum, a melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade social.

Dentre os objetivos do programa, estão a conscientização da população, em geral, sobre administração pública, arrecadação e controle dos gastos públicos. Contribuir para a formação do indivíduo, visando o desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo, e ao controle social do Estado. E, realizar a busca ativa para novos cadastros da Nota Fiscal Gaúcha – NFG.

Para este ano, o PMEF abordará e divulgará ações de incentivo a emissão de documentos fiscais, bem como, Nota Fiscal Gaúcha; Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do RS; Campanha para aumento de arrecadação do município, visando a valorização da agricultura, para o ano de 2021.

Além das secretarias, o programa poderá celebrar acordos ou convênios de cooperação técnica ou financeira com estados e municípios, organizações públicas, entidades e instituições privadas.

 

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