Quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) pode ter redução nos valores do IPVA de 2022, por meio do ‘desconto do bom cidadão’.
Para participar é preciso estar cadastrado no programa NFG até 31/10/2021; ser proprietário de veículo emplacado no Rio Grande do Sul e pagante de IPVA no exercício de 2022; ter ao menos 51 notas fiscais de aquisição (documentos de devolução e documentos cancelados não contam) com data de registro (não vale a data de emissão), entre 1º/11/2020 e 31/10/2021.
As faixas de desconto são as seguintes vão de 1% a 5%. De 51 a 99 documentos fiscais registrados o desconto é de 1% de desconto; de 100 a 149 documentos fiscais registrados, 3% de desconto; e, a partir de 150 documentos fiscais registrados, 5% de desconto.
Nota Fiscal Gaúcha
A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal no ato da compra, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Além disso, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro pelo programa, as entidades sociais, por eles indicadas, são beneficiadas com repasses de recursos, e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.