O município de Machadinho dispõe da lei 3.129/2019, desde o ano de 2019, que prevê alguns direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Saindo do papel para a prática, o município mobilizou iniciativas que dizem respeito aos direitos de autistas.

Política pública

A secretária de Educação e Cultura do município, Eveline Betiolo da Rosa, salienta que, juntamente com as demais pessoas com prioridades para atendimentos, a iniciativa visa assegurar o direito aos autistas por meio de política pública. “Pensando no bem-estar e qualidade de vida deles, temos que sair do campo dos discursos para a prática, garantindo o acesso à escola e melhorar o desenvolvimento de cada um”, disse Eveline.

Cartazes

Por meio da lei e para amplo conhecimento da comunidade, foram fixados em espaços públicos e de maior circulação e atendimento ao público, cartazes de conscientização sobre atendimento prioritário.

Carteirinha

Além da prioridade nos atendimentos, dentro e fora da escola, o município está trabalhando na confecção de carteirinhas de identificação que contenham dados básicos como: nível de autismo, contato familiar em caso de necessidade, e todas as informações para garantir um atendimento de qualidade. 

A implantação efetiva das polícias que asseguram o direito às pessoas com autismo, teve a iniciativa e pedido do vereador, Zauri Piloneto (MDB), que encaminhou ao Executivo municipal a solicitação.