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Região

Charrua: facilidade na legalização de empresas

Município de Charrua
Por Da Redação/ Ascom
Foto Divulgação

O município de Charrua anunciou na tarde desta sexta-feira (10), os novos procedimentos para a legalização de empresas na cidade. Conforme a administração, aderindo o programa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples), a prefeitura receberá diretamente da Receita Federal, informações e dados dos interessados em abrir novas empresas no município, visto que o proprietário juntamente com seu contador, deverá realizar primeiramente o cadastro no site do Portal de Serviços do RS. Antes, este procedimento era realizado pela prefeitura.

Após o cadastro no site, a Secretaria da Fazenda disponibilizará o alvará de localização, se a empresa estiver de acordo com o Plano Diretor da cidade. Caso seja necessário a expedição de licença ambiental ou alvará sanitário, os mesmos serão requeridos, sendo utilizada a mesma documentação encaminhada on-line. De acordo com a administração, esse processo diminuirá além da burocracia, o uso de papel.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) é uma parceria da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Sebrae/RS e prefeituras. O sistema estabelece procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e pessoas jurídicas com uma entrada única de dados e documentos, reduzindo a burocracia.

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