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Região

Barão de Cotegipe: congelamento de gastos públicos

Câmara de Vereadores aprova congelamento das diárias do Poder Legislativo por tempo indeterminado, e a prorrogação IPTU

Câmara de Vereadores aprova congelamento das diárias do Poder Legislativo por tempo indeterminado, e
Por Da Redação
Foto ASCOM

A Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe finalizou, na segunda feira (20), mais uma ação de medidas econômicas preventivas para amenizar as dificuldades que possam ocorrer, tendo em vista a crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

“Foram diversas tratativas que desencadearam as mais diferenciadas ações, entre elas, os subsídios (salários) dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo. O congelamento das diárias do Poder Legislativo por tempo indeterminado, a aplicabilidade de reduções relacionadas às diárias do Poder Legislativo, e, indiretamente, a prorrogação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, diz em nota a Câmara.

Os ajustes iniciaram a partir do projeto de Resolução de Plenário nº 01/2020, proposto pelo presidente da Casa Legislativa, aprovado em de 16 de março, que normatizou a suspenção por tempo indeterminado de diárias do Poder Legislativo devido à pandemia.   

Em 20 de março, reuniram-se o presidente do Poder Legislativo, Luiz Eduardo Giacomel, o secretário da Administração, Fabricio Martins, e o prefeito de Barão de Cotegipe, Vladimir Farina, e juntos entraram em consenso quanto a prorrogação do IPTU.

Em 27 de março, a mesa diretora decidiu unilateralmente, por prerrogativa do Poder Legislativo, em desconsiderar a hipótese de reajuste de subsídio para a próxima legislatura, durante as reuniões foram analisados a excelência do trabalho prestado pelos envolvidos e, também, os últimos índices aplicados pelo governo anterior (2016), fixado em um reajuste de 10% (dez por cento). Entretanto, o presidente do Poder Legislativo desconsiderou qualquer possibilidade de aumento considerando o cenário de crise com a estiagem na agricultura e acerca das medidas restritivas do coronavírus, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos votos em 30 de março.

Finalizando as ações de contenção, a mesa diretora decidiu alterar a Lei de Diárias com o projeto de Resolução nº 02/2020, reduzindo em 10% os valores com despesas de deslocamento e retirando a prerrogativa de revisão dos valores pelos índices inflacionários anuais.

O presidente do Legislativo enfatiza que as medidas não são uma tentativa de politização, acerca dos acontecimentos que vem ocorrendo no cenário econômico, e sim de demonstração e preocupação com a estabilidade social, sem “passionalismos” e, principalmente, demagogia, respeitando a técnica, a ciência e os valores morais e fundamentais que são a marca registrada da Legislatura 2017-2020. Mais informações podem ser obtidas no site da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe

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