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Região

Charrua : prorrogado pagamento de alvará 2020

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Por Da Redação
Foto ASCOM

A prefeitura de Charrua, por meio de decreto municipal publicado dia 2 de abril de 2020 prorroga os vencimentos das taxas de alvará de localização e funcionamento, taxa de alvará sanitário, taxas de licenciamento ambiental municipal e ISS fixo anual, pelo período de 60 dias.  O decreto considera os impactos econômicos que vem ocorrendo com os avanços da pandemia da covid-19 (coronavírus) e tem a intenção de amenizar esses efeitos nas empresas.

Segundo a Secretaria da Fazenda, todas as empresas, indústrias e prestadores de serviços devem estar em dia com estes encargos para seguirem funcionando de forma regular. O valor que a prefeitura arrecada com o pagamento das taxas e do ISS entra na composição da receita geral do município, que se reverte em ações e investimentos para todos os cidadãos.

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