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Jacutinga: altera decreto e estabelece multa para quem descumprir

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Por Da redação
Foto Ascom

O Decreto Municipal n.° 4.014 de 23 de março de 2020 editou modificações e acréscimos no Decreto Municipal 4.013 de 20 de março de 2020, e declara estado de calamidade pública no município de Jacutinga. As novas medidas para enfrentamento do coronavírus tem como principais alterações a vigência do estado de calamidade pública, pelo mesmo prazo que perdurar no Estado do RS.

Também se buscou ampliar e facilitar a compreensão da continuidade das atividades e serviços essenciais, e atividades e serviços proibidos de operar enquanto durar a calamidade pública. Agora terá toque de recolher entre as 20h e 7h. Interdição de praças e parques. Diminuição do número de participantes em eventos aberto, missas e cultos. Proibição de circulação de pessoas com mais de 60 anos, exceto em casos de urgência e emergência. Previsão de multa, em caso de descumprimento do disposto no decreto. Entre outras medidas que foram necessárias para resguardar a saúde e a vida das pessoas.

 

 

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