Na assembleia ordinária da AMAU (Associação dos Municípios do Alto Uruguai) na tarde de ontem (25) um assunto espinhoso que vem desafiando os gestores públicos: os servidores públicos que se aposentam, entram na justiça, ganham, voltam para o trabalho pela estabilidade e ficam nos municípios até a idade compulsória de 75 anos.

A advogada da AMAU, Jaqueline Johann, relatou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade (22 desembargadores) mantiveram a decisão da estabilidade dos servidores municipais. Só no Alto Uruguai, são 600 servidores que voltaram para suas atividades depois de aposentados. Além dos salários, os municípios precisam pagar precatórios dos anos que ficaram na justiça até serem reintegrados.

É unânime estre os prefeitos, que esta lei que obriga a reintegrar os aposentados acaba restringindo a entrada de jovens no setor público em função do limite constitucional da folha de pagamento.