O prefeito de Três Arroios. Lirio Zarichta foi absolvido por unanimidade de processo por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça por perseguição política a funcionário municipal, quando de fiscalização de estabelecimentos como mercados e restaurante da cidade.
Condenado em 1º instância
Lirio havia sido condenado em 1º instância em fevereiro deste ano, após ação interposta pelo Ministério Público e aceita pela Justiça em 1º grau que pediu a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa no valor de 10 vezes a remuneração da época, em processo que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim.
“Tudo sempre foi feito dentro da lei”
Lirio recorreu da decisão e agora teve o processo julgado pelo Tribunal de Justiça e foi absolvido das acusações: “sempre sustentei que não houve nada de errado, que tudo sempre foi feito dentro do que a lei determina”.
Provimento unânime
Na decisão do TJ (21ª Câmara Cível), julgada por desembargadores não viram caracterizada a improbidade administrativa e deram provimento unânime a apelação do prefeito de Três Arroios, que em sua defesa alegou não haver comprovada a perseguição política que o acusavam e nem desvio de finalidade de servidor do município. E esse mesmo entendimento foi de todos os desembargadores que participaram do julgamento;
Fidalguia, cortesia, moralidade e impessoalidade
Num dos trechos, na definição final, um dos desembargadores descreve: “Em suma, o que efetivamente emerge dos elementos é que não se trata o apelante (prefeito) de uma pessoa que prime pela fidalguia e cortesia no trato com os semelhantes. Mas falta de maior traquejo e postura que, conquanto possam depor contra a sua pessoa, não se confundem com quebra dos princípios de moralidade e da impessoalidade”.