Na reunião da AMAU na quarta-feira (29) ficou muito claro a preocupação dos prefeitos com o aumento de serviços que são obrigados a abraçarem e que é de competência do Estado e da União. Os municípios ficam com a menor fatia do bolo orçamentário, e estão cada vez com menos poder de investimento, principalmente em infraestrutura e mais obrigações. O governo federal diz que não tem dinheiro, o Rio Grande do Sul nem se fala. E esse efeito cascata está chegando nos municípios.

Caso a reforma tributária não rever todas as distorções, com o tempo a maioria dos municípios não terão recursos nem para pagar a folha. Ou os impostos de todas as ordens podem sofrer majoração, penalizando a já combalida população que não aguenta mais o tamanho da carga tributária.

O INSS quer fazer termo de cooperação técnica com os municípios do Alto Uruguai. Para tanto os municípios precisam capacitar um funcionário para orientá-los sobre todas as dúvidas previdenciárias. Não é obrigatório, porém é mais um serviço que a União tenta empurrar para os municípios.

Outro exemplo, é que em 2019, nenhum município recebeu um centavo se quer da desoneração do ICMS (Lei Kandir).  Até quando os municípios irão aguentar?

O presidente da AMAU, Juliano Zuanazzi, prefeito de Marcelino Ramos, diz que só falta se vestirem de policiais e irem para as ruas, tamanha as responsabilidades que cada vez aumentam sobre os municípios. Uso a segurança pública como exemplo, mas serve para várias obrigações constitucionais do Estado e da União.