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Região

São Valentim se destaca no trabalho de educação fiscal

Por Da redação
Foto Divulgação

O município de São Valentim aderiu ao Programa Nacional de Educação Fiscal em 2015 e instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal, por meio da Lei Municipal nº 2.613, de 29 de outubro de 2015, com objetivo de promover a educação fiscal como instrumento para conquista da cidadania. Logo após foi criado o Grupo de Educação Fiscal Municipal, constituído por um membro representante da Secretaria Municipal de Fazenda, sendo o coordenador geral, um membro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e um da Secretaria Municipal da Agricultura. Em parceria com as escolas do municipio e entidades, trabalham o tema Educação Fiscal e Cidadania. 

Por meio da Lei Municipal nº 2.630/16 de 06 de abril de 2016, instituiu o Programa municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha. Atualmente encontra-se no ranking de crescimento de cadastros, em 1º lugar a nível Delegacia da Receita Estadual em Erechim (14ª DRE) e quatro entidades habilitadas, sendo duas na área da Educação e duas na Assistência Social.

Para este ano, por meio do projeto "Aprender e promover a cidadania", apresenta as principais propostas de aproximar os alunos com o poder público, visando o conhecimento da função socioeconômica dos tributos, arrecadação, gastos e controle social.

O projeto é realizado nas escolas com o objetivo de sensibilizar o aluno/cidadão quanto à função socioeconômica dos tributos e o compromisso social, além de proporcionar conhecimento sobre arrecadação, aplicação, controle dos gastos públicos, incentivo ao acompanhamento da aplicação dos recursos, contribuindo para a conscientização dos cidadãos quanto ao próprio papel na sociedade.
 

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