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Região

Sobra de recursos do Legislativo vão para áreas prioritárias

Segurança pública, reforma dos prédios da Brigada Militar e Polícia Civil e melhorias no Cemitério Municipal

O peticionamento foi efetuado pelo presidente Zaqueu Picoli diretamente ao prefeito Vladimir Farina
Por Da Redação
Foto Divulgação

Não é novidade que com a proximidade do final do ano todos os órgãos públicos devem efetuar o encerramento do exercício e prestação de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Dentro do contexto não poderia ocorrer diferente na Câmara Municipal de Barão de Cotegipe, que após análise e finalização do exercício de 2018 fechou-o com superávit de R$162.098,41 em caixa. 
O valor disponível será repassado para a prefeitura. Segundo o presidente em exercício Zaqueu Picoli, "o intuito é contribuir com a implantação de projetos que o Poder Legislativo acredita e que merecem serem investidos e melhorados".

De acordo com o Art 29 A da Constituição Federal o total de despesa do Poder Legislativo Municipal incluído os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os 7% da receita tributária e das transferências previstas efetivamente realizadas no exercício anterior. Valores que indescritivelmente não são utilizados em Barão de Cotegipe. No exercício de 2018 foram repassados à câmara o montante de 3% da receita e dentro desse percentual ainda ocorreu a devolução do valor à prefeitura municipal. 

O peticionamento foi efetuado pelo presidente Zaqueu Picoli diretamente ao prefeito Vladimir Farina, que requisitou para que os valores fossem investidos em segurança pública, sendo R$100 mil destinados para a implantação de câmeras de videomonitoramento, R$10 mil para repasse à reforma dos prédios da Brigada Militar e Polícia Civil do município via Consepro e para que o restante do valor seja aplicado em melhorias no Cemitério Municipal. 

A explanação do destino dos valores ocorreu na última sessão ordinária onde o presidente Zaqueu Picoli expôs sobre a intenção do destino dos valores para implantação de câmeras do videomonitoramento, bem como por meio do requerimento pleiteado pelo vereador Andre Gasparini que solicitou para que fossem destinados R$10 mil para reformas dos prédios para a Polícia Civil e Militar, mediante os pedidos os demais vereadores deliberaram positivamente sobre a destinação dos valores.

No ano de 2017 os valores remanescentes da receita do Poder Legislativo foram destinados para a construção de novas salas de aula na Escola de Educação Infantil Barãozinho e foi prontamente atendido pelo prefeito.

 

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