Em ação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na quarta-feira(25), a Força-Tarefa Segurança Alimentar apreendeu mais de uma tonelada de alimentos impróprios ao consumo em três supermercados nos municípios de Áurea e Viadutos. A ação foi em conjunto com agentes Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Procon Estadual.

Durante os trabalhos realizados, diversos gêneros alimentícios foram apreendidos e descartados, em razão de irregularidades constatadas nos estabelecimentos comerciais fiscalizados, que expunha à venda carnes em condições totalmente impróprias ao consumo humano, além de alimentos com prazo de validade vencido.

Os responsáveis legais pelos supermercados inspecionados poderão ser responsabilizados criminalmente pela prática, em tese, do delito contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n.° 8.137/90 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção).