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Prefeitos exigem aprovação de emenda que destina R$ 80 milhões para o transporte escolar

A inclusão no orçamento do Estado da emenda que destina mais R$ 80 milhões para o transporte escolar foi defendida pelos prefeitos gaúchos como fundamental para que o serviço não seja prejudicado. O assunto foi debatido durante a Assembleia Geral da Famurs.

Foto: Débora Szczesny
Por Débora Szczesny

Falta de recursos pode afetar a rotina de cinquenta mil alunos da rede estadual

A inclusão no orçamento do Estado da emenda que destina mais R$ 80 milhões para o transporte escolar foi defendida pelos prefeitos gaúchos como fundamental para que o serviço não seja prejudicado. O assunto foi debatido durante a Assembleia Geral da Famurs. O investimento insuficiente do governo do Rio Grande do Sul em transporte escolar pode afetar a rotina de 49.783 alunos gaúchos em 2016. São estudantes que integram a rede estadual de ensino e correm o risco de ficar sem condução para a escola. A informação é resultado de uma pesquisa da Famurs. De acordo com o levantamento da Federação, 152 prefeituras do RS estão dispostas a não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) por defasagem nos repasses.

Por meio do Peate, o governo estadual transfere recursos para que as prefeituras, que já operam o transporte escolar da rede municipal, conduzam os alunos do Estado. No entanto, os prefeitos que optarem pelo encerramento do convênio devolverão ao Estado a responsabilidade pelo serviço. Nessas cidades, o Piratini precisará administrar o transporte escolar dos seus alunos sem a ajuda das prefeituras. O prazo para os municípios comunicarem a decisão de rompimento encerra em 22 de novembro. A Famurs estima que o governo gaúcho vai gastar R$ 700 milhões por ano para conduzir os estudantes se os 481 municípios que possuem o convênio romperem o contrato.

Segundo o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, os municípios só terão condições de manter o transporte para os alunos da rede estadual se contarem com mais recursos. “Ao arcar praticamente sozinho com os custos do transporte escolar, os prefeitos assumiram uma responsabilidade que é do Estado. O problema é que não há mais dinheiro para pagar esta conta”, observa.

 Prefeituras tem déficit de R$ 80 milhões com rede estadual

Pesquisa divulgada pela Famurs na última quarta-feira (28/10) demonstra que as prefeituras gaúchas tiveram prejuízo de R$ 80,3 milhões com o transporte escolar de alunos do Estado em 2014. Conforme o estudo, elaborado em parceria entre a Famurs e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), o problema afeta 85% dos municípios do Rio Grande do Sul. O levantamento, realizado entre agosto e outubro de 2015, contou com as respostas de 380 das 481 prefeituras que possuem convênio de transporte escolar com o Estado.

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