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Estado

Leis de Poreção de Cultividade

O Projeto de Lei de Proteção de Cultivares precisa de um tempo maior de debates antes de tramitar na Câmara Federal. Para a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), esta é a posição que deve ser firmada pela CNA na Comissão Especial que trata da matéria no Congresso.

Foto: Pedro Revillion - Palácio Piratini
Por Pedro Revillion - Palácio Piratini

Farsul propõe à CNA maior tempo para debater Leis     

O Projeto de Lei de Proteção de Cultivares precisa de um tempo maior de debates antes de tramitar na Câmara Federal. Para a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), esta é a posição que deve ser firmada pela CNA na Comissão Especial que trata da matéria no Congresso. A indicação veio após reunião da Coordenação das Comissões de Grãos da Farsul com representantes de Sindicatos Rurais, realizada na sede da Federação.

No encontro, não foi encontrado consenso de pontos do texto, principalmente que envolvem alterações da legislação atual. Para o coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, “a brevidade do tempo justamente no período de plantio, acaba por tornar prematura qualquer tomada de decisão”, explica.  

Ele lembra que o estado está com atraso no cultivo e destaca a importância e complexidade do texto e seu efeito direto em toda atividade agrícola. Como exemplos dos temas que precisam de uma maior discussão, Rodrigues cita a criminalização do produtor, forma de remuneração, penalizações, fiscalização e julgamento de situações.

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