Na última reunião ordinária da atual legislatura os vereadores de Erechim aprovaram seis projetos quem estavam na pauta de votação. No total 20 propostas estavam protocoladas desde a semana passada, além de requerimentos diversos. Para" limpar a pauta" a mesa diretora deverá convocar sessão extraordinária, não remunerada, para votar as propostas restantes, inclusive o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017.

Além dos projetos de lei relativos aos convênios com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e o Banco de Sangue, os  vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos.

Projeto de lei Executivo de número 120/2016

Altera a lei 3.919/2005 que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o plano de carreira dos servidores, visando alterar a carga horária dos fisioterapeutas, terapeuta ocupacional e assistentes sociais.

Projeto de lei Executivo de número 121/2016

Altera a lei de número 3.919/2005, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o plano de carreira dos servidores, visando adequar o exercício das atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança da Secretaria Municipal da Fazenda.

Projeto de lei Executivo de número 122/2016

Autoriza o poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um agente comunitário de saúde, visando ao atendimento das demandas da pasta da Saúde.

Projeto de lei Executivo de número 123/2016

Altera a lei de número 4.700/2010, que dispõe sobre a implantação do Núcleo Tecnológico Municipal.

Projeto de lei Executivo de número 129/2016

Altera a lei de número 5.148/2011, que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Erechim, institui o respectivo quadro de cargos e funções.

Projeto de lei Executivo de número 133/2016

Autoriza a contratação, em caráter temporário de um técnico em enfermagem para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Saúde.

 

Projetos que deverão ser apreciados na sessão extraordinária

Projeto de lei Executivo de número 105/2016

Altera a lei de número 5.970/2015, que autoriza o poder Executivo a pagar, de forma parcelada, a pavimentação asfáltica e rótulas de concreto em diversas vias da área urbana.

Projeto de lei Executivo de número 124/2016

Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), visando ao repasse de recursos para a realização da Rua Modelo, integrante do Projeto de Readequação do centro de nosso município.

Projeto de lei Executivo de número 125/2016

Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com as entidades sociais do município, vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, visando ao repasse de recursos financeiros, oriundos da subvenção municipal de 2016.

Projeto de lei Executivo de número 127/2016

Autoriza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o valor da Unidade de Referência Municipal (URM) para o exercício de 2017, estabelece prazo de pagamento de tributos e autoriza a celebração de convênios para recebimento de tributo.

Projeto de lei Executivo de número 129/2016

Revoga a lei de número 5.119 de 13 de dezembro de 2011, que autoriza o poder Executivo a receber a doação, com encargos, a central telefônica, com toda sua estrutura localizada no Distrito de Capo Erê.

Projeto de lei Executivo de número 130/2016

Autoriza o município a firmar convênio com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai, visando ao repasse de recursos financeiros para subsidiar a XVI Festa di Bacco.

Projeto de lei Executivo de número 132/2016

Autoriza o convênio com a Associação Assistencial Madre Alix e com a Obra Promocional Santa Marta, visando auxiliar no desenvolvimento de atividades.

Projeto de lei Executivo de número 133/2016

Autoriza a contração, em caráter temporário, de um técnico em enfermagem para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de lei Executivo de número 135/2016

Altera a lei de número 4.856/2010, que consolida a Legislação Tributária e institui o Código Tributário Municipal.

Projeto de lei Legislativo de número 054/2016

Proposta de autoria do vereador Jorge Psidonik (PT), regulamenta a instalação voluntária de estacionamentos para bicicletas no município.

Projeto de lei Legislativo de número 055/2016

Proposta de autoria da vereadora Eni Scandolara (PP), proíbe no âmbito do município, incluindo as autarquias e fundações, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo.

Projeto de lei Legislativo de número 067/2016

Proposta de autoria do vereador Zé da Cruz (PMDB), altera os incisos XVII e XXIV do Art. Segundo da Lei de número 6.037, de 02 de dezembro de 2015, que determina e delimita os bairros do município, além dos pedidos de informações e demais providências protocoladas junto a secretaria do Legislativo e demais que podem chegar ao parlamento erexinense.