O deputado Altemir Tortelli usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19), para criticar o projeto de lei 247/2016, do Governo Sartori, que fundiu secretarias estaduais. O parlamentar ressaltou que a proposta é uma “mentira”, pois “faz o desmonte apenas das funções públicas do Estado, sem extinguir os cargos comissionados nem os cargos de secretários”. O parlamentar também ressaltou que a proposta original retirava a educação no campo do escopo da Secretaria de Educação.

“É grave a redução de responsabilidades importantes da Secretaria da Educação do Estado gaúcho”, afirmou Tortelli, referindo-se texto original proposto pelo Governo, que retirava da pasta a educação especial, afrodescendente, rural e indígena. As atribuições tiveram que ser reinseridas no PL por meio de emenda parlamentar. o PL foi aprovado pela base governista.

Concepção de Governo que esquece a educação no campo

Conforme Tortelli, a primeira versão do projeto demonstrou a concepção de um governo que não valoriza a educação no campo como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento rural, a economia e a produção de alimentos, lembrando que a agropecuária corresponde a cerca de 50% do PIB estadual. “O tema de educação no campo parece de pouca importância da forma que ele foi tirado, mas é uma das tarefas mais importantes da Secretaria de Educação. Isso demonstra bem a concepção de governo da gestão Sartori, que está fechando as escolas rurais no Rio Grande do Sul, denunciou o parlamentar.

“Esquecer a educação no campo faz parte da estratégia que está sendo votada nessa Casa”, afirmou Tortelli. Ele disse que o PL está alinhado com a proposta de fim da pesquisa agropecuária, através da extinção da Fepagro, com a política de redução de investimentos na assistência técnica, com a diminuição do orçamento da Emater, o fim do Plano Safra da Agricultura Familiar e o desmonte da política estadual e os incentivos para a cadeia do leite. “Essas medidas se alinham e estão articuladas com uma estratégia do Governo que não consegue enxergar o que significa o desenvolvimento rural para o Rio Grande do Sul.

Fim do Plano Estadual de Cultura

Sobre a fusão da Secretaria de Cultura com a de Esporte e Lazer, ele alertou sobre a desconstrução do conjunto de políticas públicas dessas áreas, por causa do agrupamento de pastas. “Qual é a relação entre as políticas de cultura com as de esporte, por exemplo?”, questionou o parlamentar.

Tortelli ainda lembrou o episódio envolvendo o plano estadual de cultura, que havia sido proposto no final de 2014 pelo governo anterior, após trabalho realizado em conjunto com todos os segmentos do setor, mas foi rejeitado pelos parlamentares que hoje são base da Gestão Sartori. “Surpreendentemente, ao final de 2015 este governo apresentou o mesmo plano, sem alterar uma vírgula”, ressaltou.

“O PL 247/2016 é mais uma comprovação que este governo não tem responsabilidade nenhuma com o setor cultural deste Estado. Quero saber como que este governo vai implementar o plano estadual de cultura, sem a secretaria responsável pelo setor”, indagou Altemir Tortelli. Segundo o parlamentar, a matéria é um desrespeito com a comunidade cultural do Rio Grande do Sul.