Projeto popular é rejeitado porque assinaturas não tinham número do título de eleitor                            

Com 4.506 assinaturas, projeto de iniciativa popular foi protocolado no Legislativo de Erechim. No entanto, a proposta do movimento Voz do Povo não foi transformada em lei pelos vereadores, como era o intuito dos mentores da ação - Guilherme Barp, Ondina Piaia, Neivo Zago e Antônio Andriolli.   

O professor Andriolli explicou que das 4.506 assinaturas coletadas, foram consideradas pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Erechim, apenas 333. A explicação dada é de que somente estas continham o número do título de eleitor. Que é o que prevê a Lei Orgânica de Erechim. Contudo, isso é considerado inconstitucional pelos propositores da ideia. “A Constituição Federal e a Constituição do Estado e a Lei Eleitoral, de um modo geral, não preveem a utilização do título de eleitor, nem mesmo para votar. A Lei Orgânica do município é que deveria estar em consonância com a do Estado e a do Brasil, essa é uma obrigação legal, mas não está,” argumenta, afirmando que as duas Constituições foram negligenciadas, já que os municípios devem acompanhar as leis superiores.

Antônio Andriolli e o professor e colunista deste veículo Neivo Zago, que estiveram na redação do jornal Bom Dia, na manhã de quarta-feira (7), também declararam que sequer o documento foi apresentado aos vereadores e discutido em plenário.

O que a iniciativa prevê

A iniciativa previa a redução de 40% dos subsídios dos políticos erechinenses em todos os escalões. Também estipulava que cada vereador poderia ter apenas um assessor e, que as diárias só seriam pagas no valor da despesa, comprovada a participação com nota fiscal e, em missão oficial. A proposta dispunha sobre a redução de 40% dos cargos comissionados e funções gratificadas no Executivo e Legislativo. E, ainda não admitia o turno único na prefeitura, com a justificativa de que é prejudicial à comunidade. 

Candidatos ao Executivo também receberam projeto

Dois, dos três candidatos ao Executivo de Erechim também receberam o projeto durante a campanha eleitoral. O documento, que continha cinco artigos, foi complementado com mais seis.

O candidato eleito, Luiz Francisco Schmidt recebeu o documento pessoalmente durante a campanha. Da parte da candidata e atual vice-prefeita, Ana Oliveira, o Partido dos Trabalhadores acolheu o documento. Com Flávio Tirello, eles não conseguiram contato.  

Conforme Andriolli, o grupo cobrava um posicionamento dos candidatos perante a iniciativa. Ele afirmou que Schmidt disse que assumia o compromisso de analisar o documento.

“Estamos tentando, a partir de agora, estreitar essa relação [com o prefeito eleito]. Não estamos defendendo ele aqui, estamos defendendo o nosso projeto, com quem vai governar a cidade. Vamos continuar cobrando do Executivo e Legislativo do mesmo modo que cobramos até então,” explica Andriolli.

Os artigos que foram acrescidos solicitam a implantação do Instituto Geral de Perícias (IGP), ainda no primeiro semestre de 2017, assim como pleno funcionamento do Banco de Sangue. Requer a construção do Centro Administrativo de Erechim para centralizar todo atendimento ao cidadão, sem interrupções na obra. Reivindica que o vereador eleito deverá cumprir o mandato a partir de janeiro, não podendo exercer outro cargo. Prevê também que a Lei Orgânica de Erechim não mais exija a partir do próximo ano a apresentação do título de eleitor ao cidadão que desejar participar de atividade política, bastando que ele apresente qualquer documento de identificação. Pleiteia que, a partir de 2017, Erechim seja submetida a um processo de revitalização para evidenciar sua riqueza cultural e o potencial turístico, preservando o patrimônio histórico e fomentando o comércio local. A proposta é de que iniciativa ocorra inicialmente entre a rotatória próximo à entrada do bairro Progresso até o final da Avenida Maurício Cardoso.