A Câmara de Vereadores de Erechim passa a contar com novas regras para a concessão de homenagens legislativas. A proposta busca organizar os critérios, estabelecer limites para indicações e dar mais clareza aos procedimentos de reconhecimento de pessoas, entidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento do município.

Critérios

Entre as principais mudanças está a definição de critérios mais objetivos para a concessão das honrarias. De acordo com a proposta, os reconhecimentos deverão contemplar pessoas que tenham se destacado em suas atividades e prestado serviços relevantes à comunidade erechinense. Também fica estabelecido que cada modalidade de homenagem poderá ser concedida apenas uma vez ao mesmo agraciado, com exceção das menções honrosas e dos votos de congratulações. A regulamentação ainda veda a concessão de honrarias a pessoas que ocupam mandato eletivo.

Reconhecer quem faz a diferença

A nova regulamentação mantém homenagens tradicionais do Legislativo, como o Troféu Castelinho, a Medalha Mérito Legislativo Erechinense, o Troféu Girassol – Mulher Cidadã, o Troféu Destaques do Esporte e os títulos de Cidadão Erechinense e Cidadão Benemérito.

Também estão contemplados reconhecimentos nas áreas ambiental, cultural e social, como o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini, o Certificado Cultural Literário Professora Alba Albarello e o Diploma de Responsabilidade Social Irmã Consolata.

Troféu Girassol

No caso do Troféu Girassol, destinado a mulheres que fazem a diferença na comunidade, cada vereador poderá indicar uma homenageada, desde que ela tenha história de atuação, residência ou contribuição para Erechim. A entrega ocorrerá no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Troféu Destaques do Esporte

Já o Troféu Destaques do Esporte será concedido anualmente, em novembro, a esportistas e dirigentes que tenham construído trajetórias de superação, conquistas e representatividade, levando o nome de Erechim, para outros municípios, estados e países.

Certificado Cultural Literário Professora Alba Albarello

Na área cultural, o certificado que leva o nome da professora Alba Albarello será concedido uma vez por ano, com indicação da Mesa Diretora em parceria com a Academia Erechinense de Letras. A escolha deverá considerar a contribuição e o reconhecimento local de pessoas ou instituições que fortalecem a cultura.

Diploma de Responsabilidade Social Irmã Consolata

O Diploma de Responsabilidade Social Irmã Consolata, por sua vez, reconhecerá iniciativas voltadas ao fortalecimento familiar e social. Para receber a distinção, os projetos deverão ter pelo menos dois anos de atuação, comprovação de execução e caráter não lucrativo.

Menos personalização, mais institucionalidade

Outro aspecto importante da resolução é a preocupação em preservar o caráter institucional das homenagens. A proposta proíbe que troféus e certificados contenham nomes de vereadores, referências partidárias, símbolos de legislaturas ou elementos que personalizem a homenagem em favor de quem fez a indicação. A intenção é deixar claro que o reconhecimento pertence à Câmara de Vereadores como instituição, e não individualmente ao parlamentar que apresentou a proposta.

Limites de apresentação

A regulamentação também estabelece limites para a apresentação de homenagens e a realização de sessões especiais e solenes. Cada vereador poderá apresentar, por ano, no máximo um requerimento para convocação dessas sessões. Há ainda limites específicos para menções honrosas e votos de congratulações.