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Audiência pública debateu os efeitos da PEC 55

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Por Assessoria de imprensa
Foto Divulgação - assessoria de imprensa

Através da proposição do vereador Jorge Psidonik, o poder Legislativo realizou, na noite desta quinta (24), audiência pública para debater os efeitos que a PEC 241/55 irá proporcionar no Brasil nas áreas sociais.

Na oportunidade, a presença maciça de estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul, UERGS e do IFRS, professores, vereadores, além de representantes de parlamentares que tem assento na Assembleia Legislativa do Estado e de diversas entidades e associações do município. Ao todo, 25 entidades se fizeram presentes.

Na Mesa de Trabalhos, além do vereador proponente, o professor da UFFS Luiz Fernando Santos Correa da Silva e o presidente do Poder Legislativo, vereador Lucas Roberto Farina que mediou os trabalhos da noite.

Na abertura dos trabalhos, Jorge agradeceu a presença de todos, em especial aos alunos que estão fazendo a sua parte com relação a luta contra a PEC 55. “O Poder Legislativo tem o papel de proporcionar debates sobre o tema, principalmente em um momento em que a juventude está engajada, o que para esta Casa é motivo de entusiasmo e alegria, pois a luta do povo não pode parar”.

“A PEC 55 é a ponta do iceberg do que está acontecendo no Brasil”, lamentou Jorge após fazer um breve relato dos ganhos ocorridos nos últimos anos, como do atual momento vivenciado onde o Governo Federal busca a votação de uma proposta de mudança do atual modelo de sociedade ou, conforme ele, adotar um Estado Mínimo que deverá afetar a todos, especialmente a educação pública.

Luiz Fernando, por sua vez, explanou sobre a PEC 55 e os seus efeitos ao longo do tempo, ressaltando que o Governo Temer está tentando implementar, o que ocorreu na década de 90, que é o poder econômico se sobreponto ao Poder Público (Privado versos Público), onde o Estado Mínimo é o exemplo a ser seguido.

“Os direitos sociais deixam de ser direitos públicos e passam a serem serviços do setor privado, modelo este que chegou ao poder após o impeachment, onde o Governo Temer está fazendo a valorização do setor privado, reforma administrativa, venda do pré-sal para empresas americanas, fechamento de cerca de 400 agências do Banco do Brasil, apoio as privatizações, a contenção dos gastos sociais, reforma trabalhista, reforma da Previdência e acabar com a ideologia nas escolas”.

A PEC que está tramitando no Senado altera um dispositivo constitucional, criando um novo regime fiscal do gasto público, instituindo um teto por 20 anos.

Dando continuidade aos trabalhos da noite, houve a manifestação do público presente, entre alunos, representantes de entidades, de políticos, associações, vereadores e demais presentes que colocaram as suas opiniões com relação ao tema e de que maneiras ou formas se buscará a participação maior de toda a sociedade na luta contra a aprovação da PEC 55.

Ex-Deputado Ivar Pavan lembrou que somos um país que tem pouco mais de 500 anos, mas que conviveu por carca de 400 anos no regime escravocrata. "Somos uma Nação nova e a elite atual acha que o crescimento na área de educação é uma gastança para o Brasil e, desta forma, de gota em gota vai tirando os direitos da população. A PEC é uma ameaça real para um projeto de universidade com a UFFS”.

Entre as outras manifestações, a indagação de como fazer com que ocorra a unificação dos Movimentos, o lamento das categorias históricas  no Estado e na União que estariam vendo o resultado de suas lutas irem água abaixo com as atuais medidas. O estudantes também se manifestaram, nas mais diversas formas, com relação a ocupação e a luta que estão realizando com relação a PEC 55.

Após quase três horas de debates e manifestações, Mesa de Trabalho apontou os encaminhamentos que serão feitos, a partir de agora, ou seja, ter através do Comitê de Luta a convicção de que a luta não vai parar, manter a participação efetiva de todos os Movimentos que estão sendo organizados pelo Comitê, manter um maior diálogo com toda a comunidade, elaborar uma carta para o Senado e Assembleia Legislativa do Estado, neste caso com relação ao pacote do governador Sartori, juntar todas as manifestações elaboradas até o momento para a sua documentação, elaboração de uma Moção de Apoio da Câmara Municipal, além do contato com os Deputados Estaduais e Federais com relação as mobilizações.

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