Parlamentares aprovaram proposição do vereador Jorge Psidonik, no qual solicita a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, para que se possa debater as implicações da PEC 55 nos investimentos na área da saúde e da educação.

Jorge ressalta que a PEC 55 (PEC 241 na Câmara dos Deputados) foi enviada pelo Governo Federal no mês de junho deste ano. “Cria um chamado Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte anos, afetará de forma inexorável o Estado de bem-estar social mínimo que foi estabelecido pela Constituição de 1988, desmontará gastos sociais, atingindo inclusive as áreas de saúde, educação e previdência social, não adota regra fiscal para distribuição de renda, não mexe na estrutura tributária, portanto, não afetam os que ganham mais”.

Parlamentar garante que, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi/CUT entre os dias 9 e 13 de outubro a PEC é rejeitada por 70% dos brasileiros. “Apenas 19% concordam com a proposta apresentada pelo Governo Federal, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam. Na pesquisa na página do Senado Federal, de um total de 346 mil votantes, 93,9% são contra a proposta”.

Por outro lado, Jorge destaca que estudantes em todo o Brasil ocupam escolas e universidade em protesto contra as medidas do Governo, sendo a PEC 55 um dos pontos centrais de sua pauta.

“A proposta diz que, a partir de 2018 o investimento mínimo em educação deve ser equivalente à despesa do ano anterior corrigida pela IPCA. Atualmente a Constituição Federal determina que a União invista em educação no mínimo 18% da arrecadação com impostos. Com a aprovação da PEC esse índice, em 2028, cairia para 13,7%, segundo o Diese”.

Finalizando, Jorge ressalta que a matéria tem gerado muita preocupação das pessoas, principalmente pelas mudanças profundas que fará congelando os investimentos do Governo Federal nas éreas sociais, especialmente para a Educação e a Saúde. “Diante disso, inúmeras entidades estão promovendo debates internos e abertos. O Poder Legislativo de Erechim não pode ficar à margem destes acontecimentos. Realizando esta audiência, mais uma vez cumpriremos nosso papel de fomentar grandes debates e, assim, subsidiar a sociedade erexinense para que conheça e se posicione a respeito deste tema que implicará no futuro de todos nós”.