O deputado estadual Paparico Bacchi protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 138/2026, que cria o Programa de Incentivo à Construção de Memoriais da Imprensa Gaúcha. A proposta busca preservar a história do jornalismo regional, fortalecer a memória da comunicação social no Estado e garantir a conservação de acervos históricos que ajudam a contar a trajetória política, econômica, cultural e social do povo gaúcho.

O projeto é voltado a jornais sediados no Rio Grande do Sul com pelo menos 20 anos de atividade ininterrupta. A iniciativa prevê apoio financeiro, técnico e institucional para a construção, adequação e manutenção de espaços físicos destinados à guarda, preservação e exposição de coleções históricas da imprensa gaúcha.

Na justificativa apresentada ao Parlamento, Paparico Bacchi destaca que muitos veículos de comunicação acumulam décadas de registros históricos, mas enfrentam dificuldades para conservar esse material de forma adequada, colocando em risco documentos que retratam momentos decisivos da história do Estado.

“Os jornais registram o cotidiano das cidades, acompanham as transformações da sociedade e documentam os principais acontecimentos políticos, econômicos e culturais do Rio Grande do Sul. Preservar esses acervos é preservar a própria memória do nosso povo”, afirma o deputado.

Além da preservação documental, a proposta também pretende transformar os memoriais em espaços permanentes de visitação pública, pesquisa, educação e valorização cultural. Os ambientes poderão receber estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral, funcionando como centros de acesso à memória da comunicação regional.

O texto autoriza ainda a concessão de subsídio mensal para manutenção dos memoriais, especialmente voltado à conservação física de exemplares impressos, evitando a deterioração causada pela ação do tempo. O programa também poderá utilizar mecanismos já existentes de incentivo à cultura, como o Pró-Cultura RS, permitindo a captação de recursos por meio de incentivos fiscais vinculados ao ICMS.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é o reconhecimento ao papel histórico desempenhado pela imprensa regional no desenvolvimento das comunidades gaúchas. “Muitos jornais do interior ajudaram a construir a identidade das regiões, deram voz às comunidades e registraram fatos que jamais podem ser esquecidos. São patrimônios históricos vivos que precisam ser protegidos”, ressalta.

A proposta recebe o nome de “Lei Aldoir Nepomuceno”, em homenagem ao comunicador que se tornou uma referência histórica da imprensa regional gaúcha. Fundador de importantes veículos de comunicação, entre eles a Gazeta Popular e o jornal Folha do Nordeste, Aldoir também foi homenageado pela 56ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunicação e à preservação da memória jornalística do Estado.

Conforme o deputado, o projeto representa uma política pública de valorização da comunicação social e da memória histórica do Rio Grande do Sul, criando condições para que futuras gerações tenham acesso aos registros que ajudaram a construir a história gaúcha. O Projeto de Lei nº 138/2026 passa agora a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.