Dos 497 municípios gaúchos, 331 possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Juntos, esses regimes precisariam contar, hoje, com R$ 82 bilhões para cumprir com seus compromissos assumidos, na forma de benefícios prometidos a servidores que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público.”                      

A afirmação foi feita hoje (5) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Iradir Pietroski, durante a solenidade de abertura da Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O evento, que teve início ontem (4), se encerra amanhã (6) na Associação dos Amigos da Praia de Torres (SAPT), em Torres, no Litoral Norte. O tema da assembleia é “O que vem pela frente? Para novas perguntas, novas respostas”.

Pietroski acrescentou que atualmente há um déficit atuarial estimado em R$ 43 bilhões, resultado de fatores acumulados ao longo do tempo. “Os recursos disponíveis não serão suficientes para assegurar o pagamento integral dos compromissos previdenciários futuros.” Para o presidente do TCE-RS, se não forem adotadas reformas estruturais com rapidez e responsabilidade, chegará o momento em que não haverá recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões.

Iradir Pietroski advertiu ainda que muitos municípios já enfrentam insuficiências financeiras para cobrir o pagamento de aposentadorias. “Na prática, recursos que poderiam financiar ações em educação, saúde, infraestrutura e políticas sociais são destinados a cobrir desequilíbrios previdenciários, o que gera um impacto orçamentário concreto, com diminuição da capacidade de investimentos e aumento da pressão fiscal”, explicou.

Neste contexto, afirmou o presidente do TCE-TS, o órgão está apto para orientar, acompanhar e fomentar boas práticas. “Nosso compromisso é com o equilíbrio das contas públicas e com a proteção do interesse coletivo”, justificou. Acrescentou que o evento de hoje deve marcar “um compromisso claro com a sustentabilidade previdenciária dos municípios gaúchos e isso exige regimes previdenciários sólidos, equilibrados e responsáveis”. 

Finalizando, Pietroski afirmou que enfrentar a questão previdenciária é proteger o futuro dos municípios “garantindo o pagamento digno aos servidores, preservando a capacidade de investimento e assegurando justiça entre gerações”.
Participaram ainda da solenidade o governador Eduardo Leite; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres; e a presidente da Famurs, Adriana de Oliveira, entre outras autoridades.