A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) defendeu, nesta quarta-feira (12), a união e a mobilização dos municípios gaúchos diante das transformações que serão trazidas pela Reforma Tributária.

 O alerta foi reforçado durante o workshop “O Essencial da Reforma Tributária nos Municípios”, que reuniu mais de 200 participantes, entre prefeitos, secretários de Fazenda, contadores e auditores fiscais, em formato híbrido.

Conduzido pelos auditores fiscais Luiz Fernando Rodriguez Júnior e Valdecir Moschetta, o evento apresentou os principais impactos da nova estrutura tributária. Eles ressaltaram que preparo técnico, modernização administrativa e investimentos em tecnologia da informação são fundamentais para garantir segurança jurídica e evitar perdas de arrecadação.

A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, enfatizou a importância do encontro como um passo essencial para que os municípios se antecipem às mudanças e cheguem preparados para a implementação definitiva da Reforma, prevista para 2027.

“Ter tantos participantes nesse momento mostra que o debate da Reforma Tributária está chegando a todos os cantos do Estado e demonstra a seriedade que encaramos as nossas administrações. A Reforma é uma jornada marcada por muitas incertezas, um tema complexo, que exige debate, estudo, dedicação e acima de tudo união em torno dos interesses dos municípios”, afirmou a presidente.

Novo modelo de arrecadação

 A Emenda Constitucional 132/2023, que institui a Reforma Tributária, dá origem a um novo sistema de arrecadação no país. O modelo substituirá tributos como ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

O ISS, atualmente um imposto cumulativo, passará a ser não cumulativo, o que altera a forma de apuração e compensação de créditos. A Reforma também cria o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços com impacto negativo ao meio ambiente e à saúde.

O novo sistema deve adotar uma base de cálculo unificada, fazendo com que bens e serviços sejam tributados de forma conjunta. Com isso, os tributos passarão a ser recolhidos no local do consumo, e não mais onde a empresa está sediada, sendo chamado o Princípio do Destino. Na prática, municípios com forte atividade comercial e turística tendem a ser beneficiados, enquanto cidades com perfil industrial podem enfrentar redução de receita.

Fragilidades na administração pública

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) mostra que dois quintos dos municípios gaúchos ainda não possuem administração tributária estruturada, e cerca de 20 cidades não contam com fiscais tributários. Além disso, dois terços não têm legislação tributária consolidada e apenas 20% disponibilizam normas acessíveis aos contribuintes.

“Sem estrutura administrativa e servidores qualificados, não há como acompanhar a arrecadação e os repasses. Esse é o ponto mais crítico que precisamos enfrentar. Estamos atrasados em relação a testes e adaptação de novos processos, e 2026 será um ano determinante para nos preparar. Não podemos chegar em 2027 sem a segurança de que tudo estará funcionando como deve”, alertou o consultor tributário Luiz Fernando Rodriguez Júnior.

Transformação digital é prioridade

A adequação tecnológica será outro desafio central. A Reforma exigirá processos fiscais totalmente digitais, ampliando o volume de dados e a necessidade de integração de sistemas. “Investir em TI é inegociável A nota fiscal eletrônica será obrigatória, e 147 municípios ainda não adotaram o sistema”, informou o consultor, acrescentando que a Famurs já enviou alertas individualizados para apoiar a migração até o fim de 2025.

Representação gaúcha no Comitê Gestor

O Comitê Gestor do IBS, que administrará o imposto em todo o país, contará com 27 representantes municipais, 14 indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 13 pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), escolhidos por processo seletivo. A Famurs defendeu que o Rio Grande do Sul garanta voz ativa nesse grupo para proteger os interesses locais.

Quem ganha e quem perde

 Serviços e turismo: devem ser os grandes beneficiados, já que a arrecadação passará a se concentrar no local do consumo, favorecendo cidades turísticas e polos de prestação de serviços.
           Comércio: tende a registrar impacto positivo, ao integrar-se à nova base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
            Indústria: pode enfrentar redução na arrecadação, o que exigirá novas estratégias de gestão fiscal e busca de fontes alternativas de receita.
            Agronegócio: deve ter impacto variável, dependendo dos fundos de compensação e de eventuais ajustes no Valor Adicionado Fiscal (VAF), podendo oscilar entre efeito neutro e negativo.