Com os objetivos de estreitar as relações de compras institucionais da Agricultura Familiar para a alimentação escolar e aproximar oferta e demanda, aconteceu nesta quinta-feira (23), no auditório da Emater/RS-Ascar, em Porto Alegre, o Seminário Compras Públicas da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Participaram gestores públicos e representantes de diversas instituições ligadas à agricultura familiar, como associações e cooperativas integrantes da Associação da Rede de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RS (RedeCoop), além de agricultores familiares e extensionistas da Emater/RS-Ascar.

 Durante a atividade, foram apresentadas experiências exitosas de compras institucionais desenvolvidas nos municípios de Erechim e de Passo Fundo, e oportunizado momento de divulgação das cooperativas em rede, com o intuito de favorecer a comercialização de produtos da agricultura familiar.

 “Acredito muito na agricultura familiar e na diversificação dos alimentos. Com a garantia da comercialização do que é produzido no campo, é possível mantermos com qualidade de vida a sucessão rural”, destacou o diretor administrativo da Emater/RS, Alexandre Durans, ao defender o estímulo às parcerias na comercialização de alimentos saudáveis.

 Amanda Sperb, agente do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae) do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane) da Ufrgs, enalteceu a realização de eventos que, como este, dão visibilidade e estimulam as compras da agricultura familiar.

 Sobre a importância de gerar renda para a agricultura familiar, permitindo que o alimento chegue às mesas de estudantes em todo o país, o coordenador da RedeCoop, Adiecson Gross Bobsin, elogiou a troca de ideias, que qualifica as relações e a produção de alimentos, e afirmou que “as cooperativas estão preparadas para atender a esses mercados consumidores”.

 Abrangência e normativas

 Representando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karina Scotton, que atua na Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, falou sobre Atualização das Normativas de Compra da Agricultura Familiar para o Pnae. Primeiro, ela apresentou a abrangência nacional do Programa, que atinge mais de 146 mil escolas de 5.570 municípios, beneficiando 39 milhões de estudantes, com alimentos produzidos por em torno de 40 mil agricultores familiares. Somente para 2025, o orçamento projetado para o Pnae é de R$ 5,5 bi.

 “O Pnae é uma política pública intersetorial, reconhecida internacionalmente, e que assegura o direito de acesso a uma alimentação adequada”, ressalta Karina, ao citar a recente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei nº 15.226/2025, que amplia de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do Pnae destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, assentamentos e do empreendedor familiar rural, com prioridade para grupos formais e informais de mulheres.

 A nova regra vigora a partir de 1º de janeiro de 2026, o que representa um incremento superior a R$ 2,4 bilhões por ano para fortalecer comunidades locais e promover o desenvolvimento das cadeias curtas de comercialização local e sustentável.

A inclusão de povos e comunidades tradicionais para o fornecimento de alimentos via Pnae está em adequação de regras, por se tratar de públicos específicos, e a expectativa é que até o final do ano essa inovação será finalizada e publicada.

 PAA com recursos próprios

 O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra Institucional — Ferramenta de Aquisições da Agricultura Familiar foi tema da palestra da extensionista Patrícia Fogaça Fernandes, coordenadora do Programa de Extensão Cooperativa da Emater/RS-Ascar. “O PAA Compra Institucional permite que qualquer órgão público compre alimentos da agricultura familiar. Então, a lógica é aumentar as aquisições de alimentos para a alimentação escolar pelas prefeituras, que também podem comprar alimentos com recursos próprios”, explica. Segundo Patrícia, a legislação que trata do Pnae define para a compra os recursos do FNDE; já o PAA Compra Institucional permite que as prefeituras também comprem alimentos da agricultura familiar com recurso próprio. 

 “Estamos falando de alimentação escolar, mas qualquer órgão público, seja municipal, estadual ou federal, pode comprar alimentos da agricultura familiar”, ressalta Patrícia, ao citar que os contatos com os agricultores podem ser feitos através da Emater/RS-Ascar e, com as cooperativas, através da RedeCoop.

 Através do Programa de Extensão Cooperativa, a Emater/RS-Ascar trabalha no assessoramento a associações e cooperativas que têm potencial de comercialização de alimentos, fazendo a ponte entre fornecedores e prefeituras, orientando sobre o que é possível de forma legal.

 Patrícia avalia a realização anual de sete seminários do cooperativismo no RS sobre compras institucionais e as políticas públicas PAA e Pnae. Para até o final do ano, estão previstos um seminário do cooperativismo em Santa Maria, no dia 13 de dezembro, e outro em Erechim, no final de novembro, com data ainda a confirmar. “A ideia é sempre abordar as normativas do PAA e do Pnae, que constantemente vêm sendo atualizadas. Então, trabalhamos esses temas em todos os eventos, para que o pessoal envolvido se aproprie das informações e consiga orientar os agricultores e as prefeituras da melhor forma”, diz, ao ressaltar que “a Emater tem esse papel de fazer a conexão entre os agricultores e as prefeituras que precisam comprar para a alimentação escolar”.

 Experiências exitosas

 A experiência de compras da agricultura familiar pela Prefeitura de Erechim foi apresentada no Seminário pela coordenadora de Compras e Licitações e Almoxarifado da administração municipal, Letícia Prataviera, graduada em Direito e servidora pública há nove anos, tendo atuado como membro e presidente da Comissão Permanente de Contratações, Pregoeira e Setor de Contratos e Compras; Aline Cláudia Chimento, nutricionista pós-graduada em Segurança Alimentar, servidora pública há 12 anos, com ampla experiência em alimentação escolar; Cláudia Manica de Quadros, chefe da Divisão de Atendimento à Alimentação Escolar; e William Renan Medeiros Racoski, técnico agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura de Erechim.

 A experiência de compras institucionais pela Prefeitura de Passo Fundo foi apresentada de forma online por Glaucia Boeno dos Santos, nutricionista e mestre em Educação, integrante do quadro técnico da Coordenadoria de Nutrição Escolar; Juliana Barbosa Riffel, pedagoga e especialista em Gestão Educacional, atua na Coordenadoria de Nutrição Escolar, prestando suporte técnico-administrativo nos processos de aquisição da alimentação escolar; e Rosangela Covatto dos Santos Alves, presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Passo Fundo, representando o órgão de controle social.

 RedeCoop

 A RedeCoop representa 53 cooperativas gaúchas, sendo 15 voltadas ao mercado institucional. Então, para atender às demandas, a Rede trabalha a complementaridade dos produtos, ou seja, complementa o que um município não produz com ofertas de outras regiões. “Isso é fundamental, pois envolve intercooperação e organização da logística, também através dos centros de distribuição, que centralizam a chegada desses alimentos e roteirizam as entregas”, explica Bruno Engel Justin, coordenador administrativo da RedeCoop.

 “A Emater é uma parceria muito importante para a RedeCoop, que praticamente nasceu dentro dos programas de extensão cooperativa da Emater, e através disso foi se desenvolvendo todo esse processo de relação entre as cooperativas, fazendo o alimento chegar nas escolas”, salienta Justin, ao citar ainda, como parcerias da Rede, o Cenane e todos os agendas do Pnae, como nutricionistas, setores de compra, assistência técnica, as cooperativas da agricultura familiar. “Por isso é muito importante essa aproximação de quem produz e quem consome esses alimentos, para que cada vez mais a gente possa qualificar o atendimento e melhorar a política pública do Pnae, que é fundamental para os agricultores familiares, para as cooperativas, porque isso gera renda no campo e qualidade de vida para todo esse público, e a gente quer cada vez mais chegar com um alimento de qualidade nas escolas”, diz o administrador.

 Com o apoio da Emater/RS-Ascar, as cooperativas estão organizadas, assim como todos os atores preparados e com boa capacidade para atender às demandas do crescente mercado institucional.