O edital da prefeitura de Erechim, que trata de concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção de todo o sistema de resíduos sólidos urbanos do município — incluindo a coleta e a destinação final, foi suspenso administrativamente. Estava prevista para a segunda-feira, 6, a entrega das propostas das empresas interessadas.

Nova data e os motivos

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Cristiano Moreira, quatro empresas se credenciaram para o certame e levantaram alguns questionamentos: “sobre questões administrativas e leves. Uma delas solicitou uma análise de parte dos valores descrito na planilha. Numa decisão administrativa do município, juntamente com o Tribunal de Contas, optamos pela suspensão para prestar todos os esclarecimentos as empresas interessadas em prestar o serviço. A princípio ficou remarcado para nova data para abertura das propostas em 4 de dezembro. Interessante ressaltar que pelas manifestações deveremos ter 5 ou 6 empresas participando da licitação”.

Contrato de 30 anos

A licitação é uma parceria público-privada (PPP), com prazo de 30 anos, e tem valor estimado em R$ 688,5 milhões, conforme consta no edital. O critério de julgamento será o de melhor técnica e menor valor de contraprestação mensal a ser paga pela prefeitura à empresa vencedora.

O que prevê a concessão

A concessão prevê uma gestão integrada do sistema de limpeza urbana, abrangendo coleta domiciliar convencional e automatizada, coleta seletiva, manutenção e operação de ecopontos, educação ambiental e destinação final dos resíduos em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Critérios e diretrizes

O processo foi precedido de audiência pública em 13 de fevereiro de 2025 e de consulta pública entre 29 de janeiro e 27 de fevereiro de 2025, garantindo a participação da comunidade e o debate sobre os critérios e diretrizes ambientais.