A Prefeitura de Erechim está com edital aberto para contratação de empresa responsável pela concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município pelos próximos 30 anos. A princípio a data para recebimento das propostas é dia 14 de outubro.

Ajustes pontuais

Informações obtidas pela coluna, que ele será retificado e republicado para que as propostas sejam apresentadas no início de dezembro, em função de alguns pedidos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, além de pedidos de esclarecimentos por parte das empresas que irão participar do edital. São questões pontuais, que estão sendo solucionadas, pois impactam nas propostas finais. 

O contrato

O contrato, estimado em R$ 4,09 bilhões, prevê a modernização, ampliação e operação completa dos sistemas de água e esgoto, abrangendo todo o perímetro urbano e os distritos de Capoerê e Jaguaretê. A licitação será julgada pelo critério de menor tarifa, buscando a proposta que ofereça o maior desconto sobre a tarifa de referência.

Marco do Saneamento

O processo ocorre em conformidade com o novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) e será fiscalizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim (AGER).