O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou nesta terça-feira (9), em Erechim, nas dependências da URI, a 15ª edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs). O evento reuniu representantes de 55 municípios da região. Ao longo do dia, gestores e servidores públicos participaram de oficinas sobre temas como gestão pública, orçamentos, finanças, meio ambiente, infraestrutura, administração e a nova lei de licitações e contratos.

Um dos momentos centrais da programação foi a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, subscrito por todos os prefeitos presentes. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. Cada município recebeu um estudo individualizado com indicadores da primeira infância, oferecendo subsídios para o planejamento de ações.

Polis: “quando há diálogo e orientação, conseguimos planejar melhor”

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, destacou o papel do Tribunal de Contas na modernização da administração pública. Segundo ele, a instituição vem atuando de forma cada vez mais orientativa, preventiva e colaborativa, indo além da função meramente punitiva. “Esse trabalho antecipado e preventivo reduz riscos e garante que os recursos públicos sejam aplicados de maneira correta e eficiente. Quando há diálogo e orientação, conseguimos planejar melhor, ajustar rumos quando necessário e, assim, entregar resultados mais consistentes, transparentes e de maior qualidade à população”, pontuou.

Uvergs ressalta a “cruzada cívica” do TCE em se aproximar dos municípios

O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia Silveira, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, a entidade tem acompanhado de perto a “cruzada cívica” conduzida pelo TCE para aprimorar a governança e a gestão nos municípios gaúchos.

Prefeito de Tapejara representou a Famurs

O prefeito de Tapejara, Evanir Wolff, participou do encontro representando a Famurs, em função da presidente e prefeita de Nonoai, Adriana Perin de Oliveira, estar cumprindo agenda em Brasília com foco em demandas dos municípios gaúchos. Segundo Wolff, uma das pautas centrais é o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado essencial para ampliar investimentos em várias áreas.

Cezar Miola ressalta os impactos futuros das decisões locais

 O conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, destacou a importância do fortalecimento da relação entre o Tribunal e os gestores públicos, que ao longo dos anos passou de uma postura de receio e temor para um processo de diálogo e cooperação: “As orientações precisam ser absorvidas, assimiladas e colocadas em prática. Temos clareza sobre o que pode e o que não pode ser feito”, afirmou.

Entre os temas relevantes tratados no encontro, Miola ressaltou a reforma tributária e os regimes próprios de previdência, alertando para impactos futuros das decisões locais sobre arrecadação e gestão previdenciária. “São questões que já batem à nossa porta e exigem atenção imediata”, frisou.

Postal alerta: “O controle interno não é inimigo, é o que pode salvar o gestor”

O conselheiro Alexandre Postal ressaltou a importância da boa gestão e do controle interno nas administrações municipais. Em seu pronunciamento, destacou que o TCE vem ampliando a transparência e a fiscalização, utilizando inclusive robôs que monitoram 24 horas por dia licitações e compras públicas, cruzando dados de diferentes municípios: “Só vai errar o prefeito que quiser. O controle interno não é inimigo, é o que pode salvar o gestor. ”
Pietroski: “o controle interno é o cérebro da administração pública”
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Iradir Pietroski, enfatizou a importância de uma atuação pedagógica do Tribunal junto aos gestores municipais. Segundo ele, o papel não deve se restringir à punição, mas, sobretudo, à orientação preventiva, garantindo que erros sejam evitados ainda na fase inicial da gestão pública: “O que precisamos é curar o doente antes. Se o prefeito não seguir a orientação, ele responderá por isso, mas o mais importante é evitar o dano”, afirmou.

Reforçou o papel central do controle interno dos municípios, que classificou como o “cérebro” da administração pública, e que devem atuar com independência.

Presidente do TCE-RS reforça a prioridade da instituição

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, em sua fala destacou que a prioridade da instituição é a prevenção de erros na gestão pública. “Estamos aqui não para ensinar a ser prefeito, mas para orientar e garantir que a administração seja eficiente e transparente. A orientação está acima da punição”, afirmou.

“O Tribunal de Contas é parceiro dos municípios. Queremos que cada gestor saia daqui mais preparado para oferecer serviços de qualidade à comunidade”, concluiu o presidente do TCE/RS

Tribunal de Contas agradece 35 anos de dedicação de servidora

O presidente chamou ao palco, a Coordenadora Regional dos Serviços de Erechim do TCE/RS, Cleonice Pituco, que está completando 35 anos de serviços: “Em nome do Tribunal de Contas, queremos expressar nosso agradecimento, do fundo do coração. Você Cleonice faz parte de um grupo seleto de pessoas comprometidas com a excelência e com a responsabilidade pública. Pode ter certeza de que, quando alguém assumir o seu lugar, levará adiante essas mesmas características”, concluiu Marcos Peixoto.