Projeto de lei do legislativo, que será votado hoje, 12, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão, e estabelece o plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo, trará mudanças nos vencimentos.

Correção imediata

De acordo com a justificativa da mesa diretora, a lei busca estabelecer um amplo processo de reequilíbrio remuneratório, com correção imediata da tabela salarial baseada em parâmetros que considera o mercado regional, índices inflacionários acumulados e legislação similar de municípios comparáveis.

Cenário de desiquilíbrio

Paralelamente, propõe-se uma revisão completa do enquadramento de cargos, atualizando atribuições e níveis para refletir as demandas contemporâneas do serviço público. Esta atualização incluirá a extinção de cargos que possuem tarefas passíveis de, futuramente serem supridas por contratação de terceiros: “ss servidores públicos de carreira da Câmara Municipal enfrentam há uma década uma grave defasagem em seus vencimentos, decorrente da manutenção de uma tabela de padrões remuneratórios desatualizada e limitada. Essa situação configura um cenário de evidente desequilíbrio, onde os valores praticados não acompanharam a evolução do custo de vida, os índices inflacionários ou as referências de mercado”.