Na primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, realizada na terça-feira (5), o vereador Balen da Feira (PT) apresentou três requerimentos de informação ao Poder Executivo Municipal. As solicitações têm como foco o cumprimento dos princípios da transparência, legalidade e eficiência na administração pública, especialmente em temas de impacto direto à população de Erechim.

O primeiro requerimento trata de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 29/2025, referente à contratação de empresa para a execução da coleta seletiva de resíduos sólidos. Segundo o parlamentar, indícios apontados pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (Processo nº 0088226-0200/25-0) motivaram a solicitação. “Diante da relevância desse serviço para a saúde pública, o meio ambiente e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é imprescindível que o processo licitatório ocorra com total lisura”, defendeu Balen da Feira. O requerimento solicita esclarecimentos sobre critérios de habilitação, julgamento, execução contratual, impugnações e eventuais medidas corretivas adotadas pela Prefeitura.

O segundo pedido do vereador busca informações sobre as obras de desassoreamento do Rio Dourado, questionando quais trechos serão contemplados, o valor total do investimento e o cronograma previsto. Para Balen da Feira, a intervenção é vital para mitigar enchentes, preservar o meio ambiente e garantir o abastecimento de água. “É fundamental garantir que essa obra, tão necessária, seja conduzida com responsabilidade e total transparência”, destacou.

O terceiro requerimento solicita informações detalhadas sobre os valores gastos pelo Município com o pagamento de aluguéis de imóveis utilizados pela administração direta e indireta. Balen da Feira requisita a relação completa dos imóveis alugados, os valores mensais pagos, prazos contratuais e a identificação das secretarias ou órgãos responsáveis por cada locação. “O controle sobre esse tipo de despesa é essencial para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Com as solicitações, o vereador reafirma seu compromisso com a fiscalização dos atos do Executivo e com a defesa do interesse público, fortalecendo o papel do Legislativo como instrumento de controle e transparência na gestão municipal.