O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL), que é natural de Erechim, apresentou novo requerimento para extinguir o Foro Privilegiado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de acordo com o parlamentar está para há 7 anos na Câmara dos Deputados, mesmo já tendo sido aprovada no Senado.
Apenas Corte Constitucional
“O requerimento busca levar à votação no plenário da Câmara a proposta que irá retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a jurisdição criminal, o deixando como Corte Constitucional apenas”, pontua Sanderson.