A vereadora Éclesan Palhão (MDB), através de pedido de providências, solicita através de projeto sugestão, para que seja instituído o Programa de Doação de Sensores e Aparelhos de Monitoramento Glicêmico para Crianças com Diabetes no Município de Erechim. O projeto de lei sugestão será apreciado na sessão ordinária desta terça-feira, 24, a partir das 14 horas.

Sensores não fazem parte do rol regular do SUS

Na justificativa da vereadora, “os sensores ainda não fazem parte do rol regular de fornecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tampouco são adquiridos de forma sistemática pelos entes estaduais ou federal. Assim, cabe ao município neste momento buscar mecanismos legais e orçamentários que garantam o fornecimento deste recurso fundamental para as crianças de nosso município. Entretanto, para garantir o atendimento a todas as crianças de 13 anos incompletos, com indicação clínica, verifica-se necessária a institucionalização do programa através de Lei”.  

Mérito técnico e relevância clínica

Para Éclesan, “a aprovação e implementação deste projeto se justifica não apenas por seu mérito técnico e relevância clínica, mas também por sua coerência com os princípios do SUS, sua adesão à realidade local e sua capacidade de promover justiça social e inclusão de uma parcela vulnerável da população em uma política de saúde pública inovadora, humanizada e baseada em evidências”.