Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, desta terça-feira, 27, foi aprovado Projeto de Lei Ordinária do Executivo, autorizando o município a realizar compensação tarifária a empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano em Erechim. Objetivo é assegurar o transporte de passageiros, a continuidade dos serviços em compatibilidade com a demanda existente e minimizar os impactos financeiros negativos, em função da redução do número de passageiros pagantes, ao longo dos últimos anos e principalmente após a pandemia da Covid 19. Essa compensação, já que o transporte é uma obrigação do município, o subsídio visa preservar o serviço, sem prejuízos à população que utiliza o serviço.

Parte dos recursos é do Legislativo

O município irá repassar à empresa R$ 1,44 milhão, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 120 mil, com base no relatório de fluxo mensal apresentado pela empresa. A transferência dos recursos está atrelada ao cumprimento de itinerários e horários dos ônibus, estabelecidos para o adequado funcionamento do sistema. Destes valores, R$ 400 mil serão de recursos da Câmara de Vereadores.  

A justifica e as dificuldades financeiras

Na justificativa do projeto, elenca as dificuldades financeiras do setor nos últimos anos acentuadas pela redução no número de passageiros, aumento dos custos operacionais (como combustíveis, peças e manutenção), e defasagem tarifária: “Essa situação tem comprometido seriamente a sustentabilidade econômica das empresas operadoras, colocando em risco a prestação do serviço e o direito de ir e vir da população, especialmente das camadas mais vulneráveis da sociedade. Os segmentos relacionados aos serviços de transporte público sentiram, desde o início da pandemia, o golpe da queda no faturamento em decorrência da falta de usuários, o que vem causando notórios prejuízos.

Pessoas migraram para outras alternativas

E segue a justificativa: “Mesmo após a retomada das atividades, muitas pessoas migraram para alternativas como motocicletas, aplicativos de transporte, bicicletas ou até o home office. Em algumas cidades, a demanda nunca mais foi retomada nos moldes e na frequência de outrora. Com a queda na arrecadação tarifária e o aumento dos custos (diesel, manutenção, peças, pessoal), muitas empresas operam com prejuízo, recaindo em iminente falência caso não busque reajustes tarifários ou receba apoio do poder público”