Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, desta terça-feira, 18, cinco projetos do Executivo estão na pauta:

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025: altera a Lei nº 3.919/2005, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o plano de carreira dos servidores, visando ampliar o número de cargos efetivos do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025:  altera a Lei n º 3.919/2005, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o plano de carreira dos servidores, visando ampliar o número de cargos efetivos de Médico Veterinário – 40 horas.

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025: autoriza o Poder Executivo a fazer doação, através de Chamamento Público, de um imóvel constituído de Parte da Praça João Goulart (COHAB JK), com área de 2.320,18 m² para atividade exclusiva de Educação Infantil.

Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 36/2025: altera a Lei nº 7.245/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Erechim, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financiamentos.

Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 40/2025:  altera a Lei nº 7.296, de 1º de agosto de 2023, que institui a Lembrança Oficial Turística no Município de Erechim